# Registro público: TST — 00012427320105150010 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS - **Classe:** Agravo - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-10-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256589/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256589.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f89b0245d5c6e5c019d94985dddc6ec07710bc5d6c946219ccd6086c605833f8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-22 - **Último ato com data válida:** 2016-11-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-11-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-11-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-11-11** — Publicação (TPU 92) > **2016-11-10** — Publicação (TPU 92) > **2016-11-07** — Não-Provimento (TPU 239) > **2016-10-28** — Inclusão em pauta (TPU 12104) > **2016-10-27** — Publicação (TPU 92) > **2016-09-30** — Remessa (TPU 123) > **2016-08-24** — Conclusão (TPU 51) > **2016-08-22** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2016-08-18** — Remessa (TPU 123) > **2016-08-01** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Requisição de Pequeno Valor - RPV ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-10-02T08:25:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]} - 2016-07-06T16:15:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]} - 2014-10-23T12:56:28.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-10-30T15:05:57.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-11-11T07:21:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-12-26T14:20:30.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-01-18T14:53:26.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-02-02T07:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-02-02T12:41:32.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-08-24T16:45:07.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-08-26T07:46:54.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-08-26T08:16:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2015-09-11T17:49:19.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-09-15T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-09-16T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2015-09-25T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2015-10-16T13:43:48.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-11-17T11:08:48.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-11-19T15:52:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-06-17T08:57:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-06-20T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-08-01T12:13:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-08-18T19:41:51.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-08-22T13:23:49.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2016-08-24T17:59:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-09-30T16:20:59.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-10-27T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-10-28T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2016-11-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-11-29T15:41:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-09-23T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2016-11-07T14:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2014-10-22T21:34:03.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2015-02-05T23:01:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-01T17:51:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-11T07:21:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-22T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2015-10-23T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2016-11-29T15:41:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2016-06-17T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256589.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requisição de Pequeno Valor - RPV — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-10-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-01-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-02-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-08-26 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-08-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-09-15 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-09-25 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-10-02 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-10-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-11-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-06-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-06-17 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2016-07-06 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-08-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-08-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-09-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-11-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-11-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2016-06-17 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-29 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T19:23:00\.542000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141022213403 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f89b0245d5c6e5c019d94985dddc6ec07710bc5d6c946219ccd6086c605833f8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TST — 01269001819985040016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/827080/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO - [TST — 00007361320165220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1671174/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - [TJMT — 00003785820158110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571980/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR - [TST — 00295006920005040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803112/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / GAB. DO MINISTRO LELIO BENTES CORREA - [TRT2 — 00005857120155020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5569873/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10673 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005806320125020443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5558527/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10673 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 3ª Vara do Trabalho de Santos - [TJAP — 00042394520078030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549150/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TRT17 — 00002213920185170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5545972/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10673 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 6ª Vara do Trabalho de Vitória ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [RPV: a requisição de pequeno valor contra o poder público](https://wikijuridica.com.br/glossario/rpv/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frpv%2F)