# Registro público: TRE-PR — 06000097120226160038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 38 ª zona eleitoral-Pitanga
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2567086/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2567086.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 91063492b57c74cb2af2e1388e4371a65c6643a80568cf9c97f885cfe5cc326e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 183
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-28
- **Último ato com data válida:** 2023-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-27** — Provisório (TPU 245)
> **2023-11-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-25** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-11-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-21** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-11-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-21** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-21** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-20** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Inscrição Fraudulenta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-28T18:16:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15491", "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"}}
- 2022-03-30T16:30:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15491", "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"}}
- 2022-05-11T16:49:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15491", "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"}}
- 2022-05-11T17:58:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15491", "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"}}
- 2022-06-22T18:51:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15491", "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"}}
- 2022-07-06T17:03:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15491", "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"}}
- 2022-07-06T17:13:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15491", "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"}}
- 2022-08-12T15:48:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15491", "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"}}
- 2022-08-31T16:08:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15491", "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"}}
- 2022-10-13T10:45:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15491", "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"}}
- 2022-10-17T12:51:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15491", "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"}}
- 2022-11-16T14:09:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15491", "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"}}
- 2023-02-02T12:33:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15491", "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"}}
- 2023-02-15T14:03:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15491", "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"}}
- 2023-02-28T16:46:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15491", "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"}}
- 2023-03-15T16:07:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15491", "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"}}
- 2023-04-03T17:13:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15491", "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"}}
- 2023-05-12T11:39:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15491", "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"}}
- 2023-05-12T18:00:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15491", "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"}}
- 2023-05-22T13:58:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15491", "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"}}
- 2023-06-12T17:45:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15491", "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"}}
- 2023-06-30T14:21:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15491", "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"}}
- 2023-07-10T16:51:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15491", "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"}}
- 2023-07-13T14:44:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15491", "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"}}
- 2023-07-19T07:08:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15491", "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"}}
- 2023-07-19T16:49:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15491", "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"}}
- 2023-08-16T18:18:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15491", "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"}}
- 2023-08-17T11:07:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15491", "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"}}
- 2023-08-25T15:19:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15491", "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"}}
- 2023-10-10T12:35:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15491", "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"}}
- 2023-10-17T17:50:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15491", "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"}}
- 2023-11-20T14:56:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15491", "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"}}
- 2023-11-21T16:02:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15491", "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"}}
- 2023-11-23T13:15:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15491", "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"}}
- 2022-04-27T14:08:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15491", "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"}}
- 2022-06-01T14:31:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15491", "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"}}
- 2022-06-21T04:59:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15491", "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"}}
- 2022-06-24T17:38:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15491", "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"}}
- 2022-07-25T14:32:11.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15491", "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"}}
- 2022-08-11T17:43:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15491", "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 183 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2567086.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11438](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11438)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/91063492b57c74cb2af2e1388e4371a65c6643a80568cf9c97f885cfe5cc326e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 183 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inscrição Fraudulenta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-06-30 — Audiência; instrução e julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-07-10 — Audiência; instrução e julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-07-13 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-07-19 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-07-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-08-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-09-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2023-10-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-11-20 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-11-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-11-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-11-27 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/182`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-28 trata do assunto oficial «Inscrição Fraudulenta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/139`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T09:59:18\.367000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220328181616
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 91063492b57c74cb2af2e1388e4371a65c6643a80568cf9c97f885cfe5cc326e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000087420236160063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2506247/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª zona eleitoral-Pitanga / 63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra
- [TRE-PR — 06000432120266160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412150/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª zona eleitoral-Pitanga / 1 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-MT — 06002495220216110000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512242/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª zona eleitoral-Pitanga / 20ª Zona Eleitoral
- [TRE-RJ — 06000320220236190037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2716029/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª zona eleitoral-Pitanga / 037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ
- [TRE-RN — 06000842920236200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2565045/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª zona eleitoral-Pitanga / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06000446720256020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1293217/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª zona eleitoral-Pitanga / 21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES
- [TRE-AL — 06000455220256020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1292121/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª zona eleitoral-Pitanga / 21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES
- [TRE-PR — 06000217020256160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3614666/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª zona eleitoral-Pitanga / 004º Juízo das Garantias do Núcleo 4

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000097120226160038 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Execução da Pena” e “Inscrição Fraudulenta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “38 ª zona eleitoral-Pitanga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 183 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provisório”, em 2023-11-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/91063492b57c74cb2af2e1388e4371a65c6643a80568cf9c97f885cfe5cc326e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 91063492b57c74cb2af2e1388e4371a65c6643a80568cf9c97f885cfe5cc326e
- **SHA-256 do comentário:** 9228826fb91ca257fd67ae6c27a7721dd6a644a1998c1aa5a0a9c701c26668eb