# Registro público: TRT1 — 00009896320115010035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2567367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2567367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 96caa8b5a1cc05e917fa16f787cdd431a41ceed170e5f8cf081cfe690bf4d39e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 152
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-09
- **Último ato com data válida:** 2026-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-19** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-18** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2026-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-12** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-06** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Aviso Prévio | Indenização/Dobra/Terço Constitucional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-08-09T09:18:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-11-29T10:35:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-04-02T11:35:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-06-11T11:35:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-09-21T16:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-12-05T01:29:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-12-05T01:29:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-12-05T01:29:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-12-05T01:29:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-12-13T00:17:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-12-13T00:20:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-03T01:30:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-03T01:30:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-11T00:42:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-14T18:42:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33780", "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-14T19:57:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33780", "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-07-31T08:17:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33780", "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-08-11T01:08:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33780", "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-08-11T01:08:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33780", "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-08-19T17:15:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-06T05:24:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-06T05:24:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33780", "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-02-06T12:08:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-06T12:08:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33780", "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-02-17T11:58:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33780", "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-02-19T00:05:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33780", "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-03-19T10:59:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33780", "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-03-19T17:27:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33780", "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-03-19T17:27:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-29T00:24:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33780", "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-03-29T00:24:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33780", "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-03-29T00:24:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33780", "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-03-29T00:24:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33780", "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-06-06T00:04:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-06T00:04:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33780", "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-02-18T16:00:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33780", "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-03-17T20:12:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33780", "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-03-22T16:04:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33780", "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-03-23T01:37:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33780", "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-03-23T01:37:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33780", "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 152 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2567367.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 152 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-08-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-31 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2017-02-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2021-03-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2022-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2022-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2022-09-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2022-09-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2025-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2025-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2025-02-05 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2025-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2025-10-07 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2026-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2026-01-16 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2026-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2026-05-18 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2026-05-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/119`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Depósito/Diferenças» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2016-05-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/121`
- Que questão do assunto «Depósito/Diferenças» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-02-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/124`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-03-17 para o assunto oficial «Depósito/Diferenças»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/130`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00056001020095010074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161168/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13994, 13998, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00009946020115010302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2567771/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13814, 13994, 13998, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis
- [TRT3 — 00001674420145030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160902/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13994, 13998, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Guanhães
- [TRT1 — 00009916020135010262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2567392/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13994, 13998, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT4 — 00010206520115040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13994, 13998, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT4 — 00010229120125040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13994, 13998, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT2 — 00005292020145020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13994, 13998, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT22 — 00003899120135220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424655/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13994, 13998, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** 96caa8b5a1cc05e917fa16f787cdd431a41ceed170e5f8cf081cfe690bf4d39e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)