# Registro público: TRT18 — 00001612720115180251

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Uruacu
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2567435/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2567435.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3abbd5cfc9488ba624bde8f7c894acfb35d75fd4c919c4ea9e31339dd7d572df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 725
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-01
- **Último ato com data válida:** 2023-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-17** — Remessa (TPU 123)
> **2023-11-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-11-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-11-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-17** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-17** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-17** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-17** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Outras Relações de Trabalho | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Salário Vencido/Retido | Despedida/Dispensa Imotivada | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS | Efeitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-03-09T10:30:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-09T10:41:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}]}
- 2018-03-09T10:43:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}]}
- 2018-03-15T00:38:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-15T00:38:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-15T00:38:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-15T00:38:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-22T19:32:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}]}
- 2018-03-23T00:15:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-03-23T00:15:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-06-01T10:02:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-18T10:31:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2018-08-07T10:50:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-09-20T14:03:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-10-04T01:29:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-04T01:29:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-08T14:25:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-10T05:14:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-10T05:14:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-10T05:14:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-10T05:14:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-16T11:50:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}]}
- 2018-10-18T00:43:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-18T00:43:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-18T00:44:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-24T00:10:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-24T00:10:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-24T00:43:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-24T00:43:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-24T00:43:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-24T00:43:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-06T15:58:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}]}
- 2018-11-06T21:28:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}]}
- 2018-11-08T00:19:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-08T00:19:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-09T12:01:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-11-10T00:59:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-10T00:59:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-24T00:11:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 725 · parte 1 de 19.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2567435.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14056)
- [Outros processos do assunto TPU 9047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9047)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3abbd5cfc9488ba624bde8f7c894acfb35d75fd4c919c4ea9e31339dd7d572df.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 725 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Outras Relações de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Despedida/Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-07-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/674`
- 2022-06-01 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/706`
- 2022-08-19 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/553`
- 2022-09-09 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/710`
- 2023-09-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/714`
- 2023-09-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/603`
- 2023-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/626`
- 2023-10-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/635`
- 2023-10-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/636`
- 2023-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/637`
- 2023-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/638`
- 2023-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/644`
- 2023-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/649`
- 2023-11-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/652`
- 2023-11-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/653`
- 2023-11-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/672`
- 2023-11-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/724`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-07-25 trata do assunto oficial «Outras Relações de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/674`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-06-01 trata do assunto oficial «Outras Relações de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/706`
- O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2022-08-19 trata do assunto oficial «Outras Relações de Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/553`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-01\-08T15:36:37\.215000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110301000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-03\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3abbd5cfc9488ba624bde8f7c894acfb35d75fd4c919c4ea9e31339dd7d572df

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Foram encontrados outros registros no índice com o mesmo número e tribunal.

A coincidência não comprova continuidade, conteúdo integral ou desfecho. Os dados e hashes abaixo são do índice; cada registro deve ser conferido individualmente.

- [Registro 1085403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1085403/) — Uruacu · G1 · atualização: 2025-01-07 · SHA-256 no índice: ` 828a1f674d380eeebebb0c0b9951c367b55a285bf5662869e47df35495846e5f `

[Consultar todos os registros deste número](https://wikijuridica.com.br/casos/?numero=00001612720115180251&tribunal=TRT18&origem=cnj)

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00001621220115180251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2558141/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13944, 13954, 14056, 9047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Uruacu
- [TRT18 — 00001604220115180251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2560658/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13815, 13944, 13954, 14056, 9047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Uruacu
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT22 — 00003144520105220102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610723/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13944, 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TRT18 — 00001824620105180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707227/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13944, 14056, 9047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / Anapolis - 04a Vara
- [TRT22 — 00002279220105220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2709117/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13944, 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA
- [TRT1 — 00009976920105010263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2570172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13944, 13954
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT22 — 00005839320105220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT13 — 00000397120175130015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/909843/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto.

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

> O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 60d9d568154b38e840ace07a1ec2754d1f75b0f63267921888c15242f26f3793
- **SHA-256 do registro documental:** 3abbd5cfc9488ba624bde8f7c894acfb35d75fd4c919c4ea9e31339dd7d572df
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001612720115180251 no TRT18 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Outras Relações de Trabalho | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Salário Vencido/Retido | Despedida/Dispensa Imotivada | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS | Efeitos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Uruacu”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 725 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-11-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3abbd5cfc9488ba624bde8f7c894acfb35d75fd4c919c4ea9e31339dd7d572df.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt18/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3abbd5cfc9488ba624bde8f7c894acfb35d75fd4c919c4ea9e31339dd7d572df
- **SHA-256 do comentário:** 346c5197907bb943e1f8c7d3ccac00bacfd86991d657e1177af2d71639c9edcb