# Registro público: TRT11 — 00000773520245110002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Manaus - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-01-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2567482/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2567482.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 924cb0ad1034fdace0dffb16ae465f959985c6f9e0de55567eb3951602c12157 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-22 - **Último ato com data válida:** 2024-02-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-08** — Definitivo (TPU 246) > **2024-02-08** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-01-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-01-25** — Publicação (TPU 92) > **2024-01-24** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2024-01-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-01-23** — Conclusão (TPU 51) > **2024-01-22** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário / Pagamento | Rescisão Indireta ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-01-22T23:33:16.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27764", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2024-01-23T10:54:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27764", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2024-01-24T06:54:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27764", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2024-01-25T01:21:44.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27764", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2024-01-25T01:21:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27764", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2024-02-07T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27764", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2024-02-08T09:32:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27764", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2024-01-24T06:53:13.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27764", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2024-02-08T09:32:59.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27764", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Manaus"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13531) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Salário / Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-01-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-01-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-01-24 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-01-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-01-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-02-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-02-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-02-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-08 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T13:46:56\.288000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240122233316 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 924cb0ad1034fdace0dffb16ae465f959985c6f9e0de55567eb3951602c12157 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT18 — 00001163320265180013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2229602/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13531, 13722, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Manaus / Goiânia - 13a Vara - [TRT9 — 00000710420245090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5191950/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13531, 13722, 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Manaus / 02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO - [TRT13 — 00002820420245130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181066/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13531, 13722, 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Manaus / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT6 — 00000482020265060142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2971942/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13531, 13722, 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Manaus / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA - [TRT14 — 00000507920265140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1290203/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13531, 13722, 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Manaus / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT23 — 00000698920255230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2567763/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13531, 13722 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Manaus / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 - [TRT17 — 00000774620245170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2242510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13531, 13722 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Manaus / 9ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT18 — 00001195720265180281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2235940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13531, 13722 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Manaus / Inhumas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** 924cb0ad1034fdace0dffb16ae465f959985c6f9e0de55567eb3951602c12157 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)