# Registro público: TRE-PI — 00000579720156180061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256751/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 71beaee5002b6835a4b95c4f1bfd9b3dc4379c62133f75204e3e715f7968546b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-09
- **Último ato com data válida:** 2022-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-01-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-01-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-12-17** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2015-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-12-15** — Publicação (TPU 92)
> **2015-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-09T09:32:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-06-15T07:38:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-21T10:44:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-09T09:32:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-06-15T07:38:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-07-06T12:00:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-09-03T08:25:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-09-03T08:26:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-12-15T08:41:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-01-19T09:31:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-01-19T09:32:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2015-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-06-15T07:38:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-06-15T07:42:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2015-09-21T10:44:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-12-10T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2015-12-14T11:31:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-12-15T08:42:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-12-17T14:41:46.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14474", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"}}
- 2015-12-17T14:42:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-01-19T09:32:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2016-01-28T09:33:15.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14474", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"}}
- 2016-01-28T09:33:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14474", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"}}
- 2022-02-14T09:47:42.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14474", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"}}
- 2022-02-14T09:48:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11700](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11700)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000232720256260376](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4717438/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI / 362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ
- [TRE-RJ — 06000733020256190091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4706058/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI / 091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ
- [TRE-MS — 06000728020216120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695974/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI / 26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS
- [TRE-SP — 06000232320266260075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4692758/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI / 75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM
- [TRE-MS — 06000733920256120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4689201/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI / 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MS — 06000725420256120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4689096/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI / 44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-SP — 06000232620256260150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688855/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI / 282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
- [TRE-RJ — 06000727420256190146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688670/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI / 146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ