# Registro público: TRE-GO — 00003441320166090017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256757/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256757.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3e5eb46b1c99c19ebf9b69f4d75cdf9a8099dec1ce7c35baf112ddfbf6acba5a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-04
- **Último ato com data válida:** 2019-12-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-12-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-07-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-03** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2018-11-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-04T01:24:50.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-07-04T01:57:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-03T12:00:00.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
- 2017-03-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-19T01:50:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-07-19T01:50:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-12-30T04:59:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-12-30T04:58:15.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-11-07T09:40:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-14T02:03:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-07T01:07:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-30T04:59:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-01T01:47:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-05T03:19:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-05T02:57:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-04T01:31:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-01T01:57:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-04 — Denúncia; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-03-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-03-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-04-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-11-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-03-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-11-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-11-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-03 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Perda do objeto» em 2019-07-03 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-19 no assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-12-30 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 00002942720126180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737467/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-GO — 00000224220156090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949746/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ / 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS
- [TRE-ES — 00000274220176080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256886/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ / 38 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 00000051220106270034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256853/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ / 34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
- [TRE-RS — 00000064920136210166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256791/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ / 166 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL