# Registro público: TRE-GO — 00006159820166090024 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO - **Classe:** Representação - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-10-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256767/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256767.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4acbf41fc209c942471d4f00c0ccf02cae1ba5441df064e73ff121c7fb32aa0c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-07 - **Último ato com data válida:** 2017-05-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-05-18** — Definitivo (TPU 246) > **2017-05-18** — Remessa (TPU 123) > **2017-05-18** — Documento (TPU 581) > **2017-03-13** — Recebimento (TPU 132) > **2017-03-13** — Remessa (TPU 123) > **2017-03-13** — Publicação (TPU 92) > **2017-03-13** — Remessa (TPU 123) > **2017-03-13** — Conclusão (TPU 51) > **2017-02-06** — Remessa (TPU 123) > **2017-02-01** — Improcedência (TPU 220) > **2016-12-04** — Recebimento (TPU 132) > **2016-11-30** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Propaganda Política - Propaganda Eleitoral | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-05-18T05:25:08.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-03-13T01:54:04.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-03-13T02:13:03.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-02-06T10:39:59.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-10-07T05:26:41.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-10-09T05:22:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-11-28T02:03:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-03-13T01:53:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-11-30T06:46:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-05-18T05:24:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-11-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-02-01T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2016-10-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-18T05:25:25.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-11-22T04:02:37.000Z — Em Secretaria (TPU 12268) - 2016-11-19T05:32:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-07T05:26:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-03-13T02:13:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-23T05:39:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-10T06:34:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-30T06:05:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-12-04T12:45:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-13T02:11:15.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-10-11T10:06:09.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-11-19T06:16:47.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11652) - [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4acbf41fc209c942471d4f00c0ccf02cae1ba5441df064e73ff121c7fb32aa0c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-10-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-10-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-11-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-11-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-11-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-11-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-11-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-12-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-02-01 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-02-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-03-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-03-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-03-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-03-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-03-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-05-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-05-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:43\.839624529Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161007172641 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4acbf41fc209c942471d4f00c0ccf02cae1ba5441df064e73ff121c7fb32aa0c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00006159820166090024 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-05-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 4acbf41fc209c942471d4f00c0ccf02cae1ba5441df064e73ff121c7fb32aa0c - **SHA-256 do comentário:** 5559de983e71f3eb3856e3e92113426095c3d29bef33a68e254a6942cfd831be