# Registro público: TJRS — 50034181020228210039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal da Comarca de Viamão
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256779/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256779.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e12348936e3638322ce205ce25aa49f6166f1835c2942a854b9b7cca51809187

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-14
- **Último ato com data válida:** 2022-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-07-28** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-07-27** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2022-07-27** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-07-15** — Incompetência (TPU 941)
> **2022-07-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-07-13** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-07-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-31T00:26:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-28T13:59:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-27T18:03:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-07-27T18:03:11.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-07-15T17:40:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-13T14:59:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-12T01:05:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-26T17:57:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-17T22:33:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-14T11:06:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-07-28T13:59:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-07-27T18:09:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-07-15T17:49:32.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2022-07-13T14:59:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-07-12T14:04:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-06-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-30T15:37:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-04-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-04-14T14:12:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e12348936e3638322ce205ce25aa49f6166f1835c2942a854b9b7cca51809187.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-05-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-30 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-06-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-07-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-07-12 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-07-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-07-15 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-07-27 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-07-27 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-07-27 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:12:46\.331107841Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220214110608
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e12348936e3638322ce205ce25aa49f6166f1835c2942a854b9b7cca51809187

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00042263420138210066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/264325/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Viamão / Vara Judicial - São Francisco de Paula
- [TJRS — 50011996320148210052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/865540/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Viamão / 2ª Vara Criminal da Comarca de Guaíba
- [TJES — 00001944620228080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6029754/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Viamão / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA
- [TJRS — 00068090720168210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/262298/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Viamão / Juizado da Violência Doméstica - Santa Maria
- [TJSP — 30084653620138260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3467456/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Viamão / 01 CRIMINAL DE AMERICANA
- [TJSP — 00027537720178260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3465553/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Viamão / 02 CRIMINAL DE AMERICANA
- [TJPE — 00000146020018170790](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2622540/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Viamão / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA
- [TJMT — 00001489120208110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2622399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Viamão / Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50034181020228210039 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Dano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Criminal da Comarca de Viamão”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2022-07-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e12348936e3638322ce205ce25aa49f6166f1835c2942a854b9b7cca51809187.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e12348936e3638322ce205ce25aa49f6166f1835c2942a854b9b7cca51809187
- **SHA-256 do comentário:** 534066c23f173bf758d3b6ac00fc9024cf7fb9b5f8fd2049e4eac2741ca92093