# Registro público: TJPE — 00000142920058170270

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2567952/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2567952.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** af5407ddda86aadb5e0d79b0635f3ccd231ef00c7d946152c165637bfbc01715

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-03-08
- **Último ato com data válida:** 2023-01-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-01-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-01-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-07-03** — Documento (TPU 581)
> **2012-06-15** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-03-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2011-02-17T09:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2011-02-17T09:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-05-09T07:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-05-09T08:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-06-15T12:20:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-06-16T09:39:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-09-14T12:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-04-03T14:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-02T14:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-06-15T09:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-07-03T09:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2009-05-11T10:00:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2009-07-25T00:00:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2011-01-28T12:38:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-08T11:44:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-04T13:04:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2012-03-09T14:36:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2012-03-15T13:32:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-03T14:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-16T14:43:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-26T13:28:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-02T14:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-30T16:20:00.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
- 2012-06-04T09:53:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-06-11T12:14:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-15T10:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-13T14:35:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-02T13:49:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-01-11T07:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-01-11T07:33:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2023-01-11T07:36:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-01-11T07:39:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-01-24T13:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-01-24T13:36:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2023-01-24T13:38:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-01-24T13:39:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/af5407ddda86aadb5e0d79b0635f3ccd231ef00c7d946152c165637bfbc01715.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-03-08 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-02-17 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-05-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-05-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-06-15 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-06-16 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-05-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-06-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-07-03 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-01-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-01-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-01-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-01-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-01-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-01-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:58:52\.123552040Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2005\-03\-08T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-03\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: af5407ddda86aadb5e0d79b0635f3ccd231ef00c7d946152c165637bfbc01715

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000143020208171490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2581200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA
- [TJPE — 00000210420208170720](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609514/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ
- [TJMA — 00002921120198100116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312571/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�
- [TJPE — 00000142320218170220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2577176/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE
- [TJPB — 00009167120178150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312424/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / 2ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJPR — 00000302620138160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312304/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000302420128160186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311898/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / AMPÉRE - JUÍZO ÚNICO
- [TJAM — 00000383420228043500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311586/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / VARA DA COMARCA DE CARAUARI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000142920058170270 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-01-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/af5407ddda86aadb5e0d79b0635f3ccd231ef00c7d946152c165637bfbc01715.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** af5407ddda86aadb5e0d79b0635f3ccd231ef00c7d946152c165637bfbc01715
- **SHA-256 do comentário:** b3c3e399ea5b8907437c4d320c313e6184f745b868167e82f776c2ec09adf761