{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":2568,"origem":"stj","sha256_origem":"8291c31058b9f0401710dbf1eec97313a84702211c5038672cdd539fb9e37dc1","registro_original":{"id_fonte":"000814617","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"737081","numero_registro":"202201144060","relator":"JOEL ILAN PACIORNIK","data_julgamento":"2022-05-10","data_publicacao":"2022-05-12","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO, PORTE ILEGAL\nDE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E CORRUPÇÃO DE MENORES. CONDENAÇÃO.\nIMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA NÃO CONHECIDA. ACÓRDÃO NÃO JUNTADO. INSTRUÇÃO\nDEFICIENTE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\n1. O habeas corpus, conquanto impetrado por profissional habilitado,\nestá deficientemente instruído, diante da ausência de cópia integral\ndo acórdão proferido pela Corte estadual, documento essencial ao\nexame da controvérsia e da plausibilidade do pedido. Precedentes.\n2. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao\nagravo regimental.\nOs Srs. Ministros Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do\nTJDFT), João Otávio de Noronha, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro\nDantas votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(HABEAS CORPUS - INSTRUÇÃO DEFICIENTE)\n   STJ - <<AgRg no HC 588921>>-RJ,\n         <<EDcl no HC 591802>>-TO","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/6687ab00-d1ba-442a-83e1-57fb70414720/download/20220531.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"32d4098727e7021de7c287ec3510dae015f436802b13bf49f7f64d57667955a5","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}