# Registro público: TJMG — 50003596320188130625

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256802/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256802.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e93f02411f517969d18b9d0c60cfea85755418e4b07a192e6001a2c2eaf5be1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-09
- **Último ato com data válida:** 2019-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-02** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-01** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-07** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-07** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Nome

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-09T09:30:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6299", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei"}}
- 2018-02-09T14:02:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6299", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei"}}
- 2018-02-09T14:02:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6299", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei"}}
- 2018-02-19T12:35:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6299", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei"}}
- 2018-02-23T15:54:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6299", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei"}}
- 2018-02-23T15:54:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6299", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei"}}
- 2018-03-07T12:41:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6299", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei"}}
- 2018-03-07T12:41:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6299", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei"}}
- 2019-08-01T15:46:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6299", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei"}}
- 2019-08-02T17:08:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6299", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei"}}
- 2019-09-24T10:23:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6299", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei"}}
- 2019-09-24T10:23:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6299", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei"}}
- 2018-02-19T08:01:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6299", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei"}}
- 2019-08-01T15:36:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6299", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei"}}
- 2019-09-24T10:24:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6299", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7735)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retificação de Nome — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-02-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-01 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 50465257420228130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273333/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJAP — 00032464020238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159953/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei / 1ª Vara Cível de Macapá
- [TJES — 00001310220198080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445254/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei / VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS, MEIO AMB - MARATAIZES
- [TJMG — 50384634520228130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/270816/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJMG — 00341258720168130521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269975/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei / 2ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova
- [TJSP — 00027913720098260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/272458/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei / 10 CIVEL DE GUARULHOS
- [TJRO — 70162108820188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246630/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- [TJPA — 00003422420078140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158533/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei / VARA ÚNICA DE SALVATERRA