# Registro público: TRF2 — 50005073720194025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2568049/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2568049.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 257309abc36281e845cceec6fb58f667d6b15cd2b9156cbfd5688dd4bbbb521f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-11 - **Último ato com data válida:** 2019-06-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-06-11** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Privilegiada ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-06-11T18:09:34.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5558](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5558) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/257309abc36281e845cceec6fb58f667d6b15cd2b9156cbfd5688dd4bbbb521f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Privilegiada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-06-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T04:53:11\.140000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190109132746 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 257309abc36281e845cceec6fb58f667d6b15cd2b9156cbfd5688dd4bbbb521f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50005073720194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2569496/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5558 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Termo Circunstanciado - [TJMA — 00002682620198100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952159/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5558 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro / 1� VARA DA COMARCA DE GRAJA� - [TJAP — 00047438920238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5786263/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5558 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - [TJMA — 00002437520208100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5587201/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5558 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro / VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS - [TJES — 00001264920238080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4322144/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5558 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro / VARA ÚNICA - MONTANHA - [TJPA — 00001831520208140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3371590/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5558 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro / VARA ÚNICA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS - [TJPA — 00000821720218140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1818251/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5558 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro / VARA ÚNICA DE SOURE - [TJRO — 70540832020218220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946737/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 5558 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro / 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** b1c9fb73c8554b888bdaf640ebc5b1161567309234033e5b93b30302be6d3212 - **SHA-256 do registro documental:** 257309abc36281e845cceec6fb58f667d6b15cd2b9156cbfd5688dd4bbbb521f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 50005073720194025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Privilegiada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 1 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-06-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 257309abc36281e845cceec6fb58f667d6b15cd2b9156cbfd5688dd4bbbb521f - **SHA-256 do comentário:** 3c583a8720ba2b445602c68118cb5dd8b984cbda79e8c613fe9959a954f476bf