# Registro público: TRE-AM — 06000871920216040011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Correição Ordinária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2568052/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2568052.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7e92bb6e1276467c35f70c008df9bc025451115c0e985897456fccea275153a7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-07
- **Último ato com data válida:** 2021-12-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-16** — Reativação (TPU 849)
> **2021-12-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-13** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-11** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correição ordinária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-07T12:17:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14346", "nome": "11  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-07T12:44:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14346", "nome": "11  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-13T12:49:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14346", "nome": "11  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-11T02:15:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14346", "nome": "11  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-11T02:15:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14346", "nome": "11  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-14T02:23:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14346", "nome": "11  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-14T02:27:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14346", "nome": "11  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-16T02:24:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14346", "nome": "11  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-07T12:17:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14346", "nome": "11  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-09T10:35:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14346", "nome": "11  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-09T10:44:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14346", "nome": "11  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-09T10:44:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14346", "nome": "11  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-09T10:44:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14346", "nome": "11  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-15T16:37:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14346", "nome": "11  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-15T16:37:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14346", "nome": "11  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-16T02:24:35.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14346", "nome": "11  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-16T02:24:35.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14346", "nome": "11  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-20T18:29:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14346", "nome": "11  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-20T18:29:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14346", "nome": "11  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12461](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12461)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7e92bb6e1276467c35f70c008df9bc025451115c0e985897456fccea275153a7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correição ordinária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-12-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-12-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-12-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-12-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-12-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-12-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-12-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-12-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-12-13 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-12-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-12-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-12-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-12-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-12-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-12-16 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-12-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-12-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T22:03:01\.978000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211207121706
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-12\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7e92bb6e1276467c35f70c008df9bc025451115c0e985897456fccea275153a7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06000864420216040040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2563196/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ZONA ELEITORAL / 40 ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06002724220206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4307865/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12461
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Ordinária / Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ZONA ELEITORAL / GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-PI — 06003740920206180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5998533/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ZONA ELEITORAL / 049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI
- [TRE-AM — 06000029320226040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860498/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ZONA ELEITORAL / 12 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06000943920206040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167740/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ZONA ELEITORAL / 13 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06003708220206180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5981261/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ZONA ELEITORAL / 009ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI
- [TRE-RJ — 06001085220216190245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5980131/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ZONA ELEITORAL / 245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-PR — 06000512920216160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5978764/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ZONA ELEITORAL / 15ª zona eleitoral-Ponta Grossa

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000871920216040011 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Correição Ordinária” e “Correição ordinária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “11 ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-12-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7e92bb6e1276467c35f70c008df9bc025451115c0e985897456fccea275153a7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-am/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7e92bb6e1276467c35f70c008df9bc025451115c0e985897456fccea275153a7
- **SHA-256 do comentário:** 7bacfd460fa90ea5407501039aa3d1568c72109d855fe3766845955fe7cadf57