# Registro público: TRT3 — 00000689820125030040 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2568237/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2568237.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f41178fa266b0691acb7bf6755fdfa11797467a2ab67212741634428eaaef04d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 61 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-12 - **Último ato com data válida:** 2018-09-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-09-05** — Recebimento (TPU 977) > **2018-08-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-05-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-05-18** — Petição (TPU 85) > **2018-04-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-04-24** — de Conciliação (TPU 12740) > **2018-04-24** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2018-04-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-04-06** — Petição (TPU 85) > **2018-04-03** — Petição (TPU 85) > **2018-03-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-03-08** — Trânsito em julgado (TPU 848) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Valor da Causa | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário por Equiparação/Isonomia | Programa de Assistência Médica - Benefícios | Reflexos | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | Cesta Básica | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-03-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-06-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-03-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-03-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-03-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-04-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-04-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-04-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-04-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-04-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-04-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-05-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-06-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-06-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-07-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-08-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-08-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-08-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-08-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-08-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-09-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-09-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-09-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-09-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-09-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-05-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-03-08T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-04-24T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2568237.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939) - [Outros processos do assunto TPU 13739](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13739) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f41178fa266b0691acb7bf6755fdfa11797467a2ab67212741634428eaaef04d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Programa de Assistência Médica - Benefícios — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-08-14 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2013-12-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2017-02-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2018-03-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2018-03-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2018-03-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2018-03-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2018-04-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2018-04-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2018-04-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2018-04-24 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2018-04-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2018-04-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2018-05-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2018-05-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2018-08-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2018-09-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/60` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-08-14 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-08 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-04-24 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:41:49\.886696370Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-12T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f41178fa266b0691acb7bf6755fdfa11797467a2ab67212741634428eaaef04d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00002406120155020202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2565056/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13939, 8934 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas / 2ª Vara do Trabalho de Barueri - [TRT14 — 00002494320255140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5440099/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 13739, 13838 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Civil Coletiva - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO - [TRT2 — 00006653720125020447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6199035/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13739, 8934 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas / 7ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT2 — 00001631820135020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1852163/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13739, 13838 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas / 42ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00000713820125030142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2617262/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13739, 13770 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas / 5ª Vara do Trabalho de Betim - [TRT3 — 00000084220135030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169535/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13939, 8934 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000695420105030040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2587552/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 8934 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas - [TRT4 — 00014126320115040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310545/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13939 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que não se acumula com a insalubridade - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 32e1f9847dc5852d1f057def960237e914ecce60426274122fe62e2b9ebce218 - **SHA-256 do registro documental:** f41178fa266b0691acb7bf6755fdfa11797467a2ab67212741634428eaaef04d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000689820125030040 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Valor da Causa | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário por Equiparação/Isonomia | Programa de Assistência Médica - Benefícios | Reflexos | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | Cesta Básica | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 61 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-09-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f41178fa266b0691acb7bf6755fdfa11797467a2ab67212741634428eaaef04d - **SHA-256 do comentário:** 5897725eb17e57e3049b062256d17d4cde347d9203ffee9a5fcf622f2b3b8906