# Registro público: TJSE — 00000826320148250068 - **Origem:** cnj - **Órgão:** RIBEIRÓPOLIS - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2568435/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2568435.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b2b2291abca046b290788ad60aa64155340f416ca05e355aec62f0614b5b0b71 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-21 - **Último ato com data válida:** 2016-02-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-02-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-12-17** — Definitivo (TPU 246) > **2015-03-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-03-19** — Definitivo (TPU 246) > **2015-01-20** — Recebimento (TPU 132) > **2015-01-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-12-04** — Decisão (TPU 3) > **2014-08-05** — Conclusão (TPU 51) > **2014-07-29** — Petição (TPU 85) > **2014-07-14** — Recebimento (TPU 132) > **2014-07-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-07-02** — Decisão (TPU 3) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Juros ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-02-04T08:53:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-30T10:44:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-08T09:49:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-09T11:54:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-02T12:07:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-28T10:15:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-27T11:14:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-27T10:34:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-17T12:27:39.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-03-19T10:32:43.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-03-19T10:32:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-01-20T09:40:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-01-13T09:43:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-12-04T10:02:33.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-08-05T11:41:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-29T13:01:11.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-07-14T10:43:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-07-03T11:34:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-02T14:53:56.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-06-26T09:28:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-30T09:19:49.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-05-23T09:52:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-23T09:52:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-05-12T09:00:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-11T09:23:54.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8638", "nome": "Ribeirópolis"}} - 2014-04-09T11:55:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-09T11:53:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-04-02T12:05:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-03-31T08:27:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-28T10:16:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-03-27T15:37:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-27T10:15:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-07T16:38:24.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-02-07T16:36:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-22T13:44:53.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-01-21T12:43:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-21T12:42:21.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2014-01-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-02-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-04-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-05-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-05-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-06-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-07-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-07-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-07-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-07-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-08-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-12-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-01-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-03-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-03-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-22 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-07 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-04-11 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:28:04\.356000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140121120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b2b2291abca046b290788ad60aa64155340f416ca05e355aec62f0614b5b0b71 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00014608820138250068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2575127/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: RIBEIRÓPOLIS - [TJSE — 00036852920148250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1285827/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TRT2 — 00005313520145020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162717/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TJSE — 00000291920138250068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2568952/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: RIBEIRÓPOLIS - [TST — 00015361520125060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162713/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT4 — 00010263320115040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162649/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00010263420135040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162643/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00005312720105020076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 76ª Vara do Trabalho de São Paulo