# Registro público: TRE-MT — 00006689520166110033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 33ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256852/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256852.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c28d6ef062467e6adf3c682baeb1938fe57beb49bbc1aac733e232801d3054f6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-28
- **Último ato com data válida:** 2020-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-05-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-09** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cargo - Prefeito | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-28T10:09:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-12-08T16:39:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-14T17:46:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-26T13:13:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-30T10:18:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-05-08T12:32:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-03-03T12:25:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-03T12:26:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-03-10T07:27:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-12-06T17:15:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-12-12T14:33:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-01-24T10:49:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-09T13:14:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-16T10:01:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-28T10:04:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-10-28T10:09:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-06T17:15:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-12-14T17:17:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-24T10:49:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-04-07T14:36:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-05-09T12:49:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-09T13:14:29.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
- 2017-05-16T10:00:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-16T10:01:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-30T13:50:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-30T13:08:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-03T12:25:13.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-03-05T07:43:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-10T07:41:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c28d6ef062467e6adf3c682baeb1938fe57beb49bbc1aac733e232801d3054f6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-28 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-10-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-12-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-01-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-01-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-05-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-05-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-05-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-05-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-06-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-03-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-03-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-03-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:50\.679534217Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-10\-28T10:09:30\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c28d6ef062467e6adf3c682baeb1938fe57beb49bbc1aac733e232801d3054f6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06004759820206110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312265/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11633, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 30ª Zona Eleitoral
- [TRE-PB — 06004410720206150065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312353/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11633, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB
- [TRE-RJ — 06001215220206190159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308038/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11633, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-PI — 06004249620246180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307978/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11633, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI
- [TRE-PI — 06004243820206180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307947/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11633, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI
- [TRE-PI — 06002780820206180012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411699/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11633, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI
- [TRE-RN — 06003857720206200018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411363/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11633, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 18 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000454820266090045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411307/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11633, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006689520166110033 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Cargo - Prefeito | Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “33ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c28d6ef062467e6adf3c682baeb1938fe57beb49bbc1aac733e232801d3054f6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c28d6ef062467e6adf3c682baeb1938fe57beb49bbc1aac733e232801d3054f6
- **SHA-256 do comentário:** 18b1e21934a24df56fdf19dcdd402a7b60ec1c007465962f444f2bdd4cf8efd1