# Registro público: TRF2 — 05001357620164025116

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Federal de Macaé
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2568751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2568751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f225e69151ecd03a79ce9269b0975006430b66cb39257c3dad04035de1fb796d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-10
- **Último ato com data válida:** 2017-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-10T14:53:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-05-19T17:22:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 05000612220164025116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2574174/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Federal de Macaé
- [TRF2 — 50030223420224025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2573412/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Macaé / 2ª Vara Federal de Campos
- [TJPR — 00000167920138160097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148072/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Macaé / IVAIPORÃ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES E INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TRF2 — 05002214720164025116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2570388/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Federal de Macaé
- [TJPR — 00000094920198160171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4413698/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Macaé / TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00040744420108260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146863/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Macaé / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJSP — 00153998420088260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146719/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Macaé / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI
- [TJSP — 00006685920128260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146328/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Macaé / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA