# Registro público: TRT3 — 00000688820155030074 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Ponte Nova - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2568765/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2568765.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 43a929745cb4690ea8a4f1225ccea579495d4b22f20291e1caeaab7327c681a3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-21 - **Último ato com data válida:** 2015-08-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-08-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-08-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-07-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-07-13** — Conclusão (TPU 51) > **2015-03-10** — Remessa (TPU 123) > **2015-03-10** — Petição (TPU 85) > **2015-03-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-04** — Conclusão (TPU 51) > **2015-03-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-02-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-02-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-02-05** — Improcedência (TPU 220) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Aviso Prévio | Levantamento/Liberação | Ferramentas Próprias | Multa de 40% do FGTS | Vale Transporte | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Trabalho aos Domingos | Contratuais | Liberação/Entrega das Guias | Saldo de Salário ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-03-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-05T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2015-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-06T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13918](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13918) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806) - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/43a929745cb4690ea8a4f1225ccea579495d4b22f20291e1caeaab7327c681a3.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Ferramentas Próprias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-01-21 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-02-04 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-02-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-02-05 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-02-05 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-02-05 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-02-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-02-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-03-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-03-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-03-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-03-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-03-10 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-07-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-07-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-08-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-08-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-02-05 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:03:38\.584982383Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-21T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 43a929745cb4690ea8a4f1225ccea579495d4b22f20291e1caeaab7327c681a3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000688820155030074 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Levantamento/Liberação | Ferramentas Próprias | Multa de 40% do FGTS | Vale Transporte | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Trabalho aos Domingos | Contratuais | Liberação/Entrega das Guias | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Ponte Nova”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-08-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 43a929745cb4690ea8a4f1225ccea579495d4b22f20291e1caeaab7327c681a3 - **SHA-256 do comentário:** 9c75fd583ccb8e4d79e1cfdae4e0051426ced03b75608467aabb10fa19778cc6