# Registro público: TRT24 — 00011907120135240091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Rio Brilhante
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256887/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256887.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c93bfc54affb4cb1f87b0953da9efd10ff7eae4c7fea7e86e03558f18f9076eb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-05
- **Último ato com data válida:** 2022-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-20** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-11** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-10** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário-Família | Citação | Horas in Itinere | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial | Aviso Prévio | Salário por Equiparação/Isonomia | Indenização por Dano Material | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Assistência Judiciária Gratuita | Substituição de Penhora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-11-05T10:59:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2013-11-19T10:37:40.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2013-11-19T10:38:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2013-11-19T10:46:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2013-11-26T11:03:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2013-12-17T19:33:57.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2014-04-28T15:20:01.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2014-04-28T16:33:41.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2014-04-29T19:05:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2014-09-23T14:30:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2014-09-23T19:21:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2014-10-13T11:39:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2014-10-13T11:39:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2014-10-13T11:40:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2014-11-28T13:54:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2014-12-15T12:16:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2015-01-20T14:06:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2015-01-20T14:06:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2015-01-21T11:01:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2015-01-22T11:52:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2015-02-09T14:05:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2015-02-26T15:58:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2015-03-03T11:43:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2015-03-20T15:50:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2015-03-31T15:16:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2022-05-10T11:42:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2022-05-10T12:48:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2022-05-11T01:20:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2022-05-11T01:20:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2022-05-19T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2022-05-19T07:42:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2022-05-20T01:20:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2022-05-20T01:20:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2022-05-28T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2013-11-19T10:36:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2013-12-17T19:33:49.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2014-09-23T14:30:02.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2014-10-15T08:24:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2014-10-15T12:32:27.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2014-11-26T11:46:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256887.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10249](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10249)
- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13303](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13303)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário-Família — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-11-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-04-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-09-23 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-09-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-10-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-10-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-11-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-12-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-12-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-02-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-03-20 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-03-31 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-05-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-06-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/50`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-10-13 trata do assunto oficial «Salário-Família»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-12-15 trata do assunto oficial «Salário-Família»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-05-08 trata do assunto oficial «Salário-Família»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-22T14:45:29\.839000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20131105030000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c93bfc54affb4cb1f87b0953da9efd10ff7eae4c7fea7e86e03558f18f9076eb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000687820135030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2568629/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10249, 10938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000651320105030106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2473544/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10249, 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000358820145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1625839/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 10249, 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TST — 00017456320105020202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296407/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10938, 13303
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT1 — 00013109420145010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3279301/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13303, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT24 — 00006660820115240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/251957/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13939
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT4 — 00010903020145040741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5381722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO
- [TRT4 — 00000540220125040521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/250649/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / 1ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM