# Registro público: TRE-PE — 06000448220246170054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2568898/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2568898.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d54addc53b2ce436a933afbd0fe9d1d2fbe5fff2634a89ceafdcc9f636c87f13

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-17
- **Último ato com data válida:** 2024-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-15** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-17T20:27:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-06-18T14:20:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-18T10:42:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-18T14:20:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-21T13:20:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-21T13:20:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-26T01:00:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-06-26T01:00:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-11T14:52:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-18T10:42:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-08T10:20:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-08T10:20:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-08T10:20:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-09T01:01:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-08-09T01:01:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-13T03:04:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-08-13T03:04:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-08-15T10:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-15T13:37:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-08-19T08:31:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-19T08:32:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-08-19T08:35:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-19T08:36:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-17T20:27:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-06-21T13:15:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-06-21T13:15:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-08-08T10:19:50.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
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- 2024-08-08T10:19:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-08-19T08:36:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2024-08-19T08:36:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06001072720246020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715867/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-AL — 06000964920246020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715860/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-AL — 06000826120206020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715376/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-PA — 00000192120166140010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715371/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL / 10ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06002692020246110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715270/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL / 06ª Zona Eleitoral
- [TRE-RJ — 06000733420246190198](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715098/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL / 031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
- [TRE-BA — 06000436920246050042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712389/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL / 42 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06003521820266170000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712347/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF2