# Registro público: TRT21 — 00001440920245210006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Natal - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-02-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2568985/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2568985.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0223f725298c24abd83e2a60929262387f757c251f4401a90f4e82306d1af1b2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-26 - **Último ato com data válida:** 2024-11-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-11-28** — Definitivo (TPU 246) > **2024-11-14** — Publicação (TPU 92) > **2024-11-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-11-14** — Publicação (TPU 92) > **2024-11-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-11-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2024-11-13** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2024-11-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-11-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-11-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-11-13** — Conclusão (TPU 51) > **2024-03-21** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional Noturno | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Correção Monetária | Intervalo Intrajornada | FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-02-26T19:05:26.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2024-02-27T08:48:24.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2024-02-27T08:54:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2024-02-27T08:54:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2024-02-27T11:46:30.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2024-02-28T01:22:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2024-02-28T01:22:05.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2024-02-29T13:37:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2024-03-06T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2024-03-18T09:18:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2024-03-18T16:25:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2024-03-19T13:39:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2024-03-19T13:45:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2024-03-19T13:46:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2024-03-20T09:02:33.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2024-03-20T09:02:33.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2024-03-20T10:44:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2024-03-20T11:46:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2024-03-20T11:46:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2024-03-21T01:21:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2024-03-21T01:21:28.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2024-03-21T01:21:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2024-03-21T01:21:28.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2024-11-13T14:09:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2024-11-13T14:41:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2024-11-13T14:41:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2024-11-14T01:50:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2024-11-14T01:50:03.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2024-11-14T01:50:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2024-11-14T01:50:03.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2024-02-27T09:14:29.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2024-03-20T09:02:33.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2024-03-20T10:43:51.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2024-03-20T11:45:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2024-03-21T09:56:52.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2024-11-13T14:09:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2024-11-13T14:09:25.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2024-11-13T14:40:04.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2024-11-28T09:27:37.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}} **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-02-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-02-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-02-27 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-02-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-03-19 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-03-19 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-03-19 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-03-20 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-03-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-03-20 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2024-03-21 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2024-11-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-11-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2024-11-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-03-20 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` - O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2024-03-21 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-11-13 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T23:52:23\.691000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240226000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0223f725298c24abd83e2a60929262387f757c251f4401a90f4e82306d1af1b2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT14 — 00001096520265140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2572616/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13748, 13749, 13765, 13772 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Natal / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO - [TRT14 — 00002500820265140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428562/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13748, 13749, 13765, 13772 - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Natal / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO - [TRT2 — 00005678020115020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428422/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13748, 13749, 13765, 13772 - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Natal / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TRT2 — 00002170820145020443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327286/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13748, 13749, 13765, 13772 - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Natal / 3ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT4 — 00002293620105040304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1552164/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13748, 13749, 13765, 13772 - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Natal / 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO - [TRT9 — 00000040820205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13748, 13749, 13765, 13772 - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Natal / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT4 — 00004168220125040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2566862/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13749, 13765, 13772 - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Natal / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00004220520115040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2568925/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13748, 13749, 13765 - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Natal / 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** 0223f725298c24abd83e2a60929262387f757c251f4401a90f4e82306d1af1b2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)