# Registro público: TRE-RS — 00000581220176210067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 67 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2569080/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2569080.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 847ea05bc742aa05404e2d631cb9cc13387bfe2ba3c8bfeae69fa25f46e20cda

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 151
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-21
- **Último ato com data válida:** 2026-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-06** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-10-06** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-06** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-03** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-02** — Petição (TPU 85)
> **2025-10-01** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-10-01** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsidade Ideológica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-18T13:39:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-11-16T15:04:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-12-02T17:09:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-06T12:15:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-23T15:25:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-22T11:59:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-11-30T17:29:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-30T16:12:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-10-30T14:36:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-11T16:54:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-11-24T12:40:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-31T13:55:36.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2025-02-05T16:30:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-06T15:37:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-07T18:25:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-11T15:50:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-11T15:54:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-26T12:55:36.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2025-02-26T12:57:07.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2025-03-05T09:55:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-23T12:06:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-18T12:06:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27190", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-09-19T14:53:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-25T15:51:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27190", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-09-26T13:52:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-02T15:51:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-21T13:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2017-07-18T13:50:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-04T11:43:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-11-04T11:44:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-11-08T12:17:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27190", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-12-16T15:30:43.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
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- 2021-12-16T15:43:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27190", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-01-26T02:21:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-04-28T16:38:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-28T16:38:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-30T02:25:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27190", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-30T02:25:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27190", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-10T03:18:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27190", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-31T16:47:41.000Z — Documento (TPU 581)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 151 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2569080.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11473](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11473)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-CE — 06001057520236060088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715792/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 º CARTÓRIO ELEITORAL / 88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO
- [TRE-MG — 06000095920266130056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715785/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 º CARTÓRIO ELEITORAL / 005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V
- [TRE-SC — 06000354820216240049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715544/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 º CARTÓRIO ELEITORAL / 49 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000348920216160080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4706292/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 º CARTÓRIO ELEITORAL / 80 ª zona eleitoral-Ibiporã
- [TRE-CE — 06001062920206060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4704995/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 º CARTÓRIO ELEITORAL / 3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-SC — 06000347220246240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4702005/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 º CARTÓRIO ELEITORAL / 12 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06003581220246200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4701707/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-MT — 06002706920216110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699157/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 º CARTÓRIO ELEITORAL / 51ª Zona Eleitoral