# Registro público: TRF2 — 50284896020184025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 8ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-09-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2569253/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2569253.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b38821140dd7cac69f1f37127d962f831a706e50cc5653c40f483f748dd0caf9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-16 - **Último ato com data válida:** 2018-10-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-10-16** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Desacato ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-10-16T15:30:09.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b38821140dd7cac69f1f37127d962f831a706e50cc5653c40f483f748dd0caf9.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-10-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T06:14:47\.179000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180928164953 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-09\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b38821140dd7cac69f1f37127d962f831a706e50cc5653c40f483f748dd0caf9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50273183420194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2580427/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Coincidência literal — Órgão julgador: 8ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro - [TRF2 — 50273183420194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2577552/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: 8ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Termo Circunstanciado - [TJPI — 00002660720208180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305724/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA - [TRF2 — 50007870220194025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2581160/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro / 2ª Vara Federal de Campos - [TJES — 00002054020248080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304553/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro / 3ª VARA CRIMINAL - VIANA - [TJRR — 08047197220258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298356/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro / VARA CRIMINAL - [TJMS — 00002429420248120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417149/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro / Vara Criminal - Infância e Juventude - [TJPE — 00000143020258173050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2567520/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e1cd9dddfaae77bea1f979a61742de5136c3616327f010316631ead18f31572 - **SHA-256 do registro documental:** b38821140dd7cac69f1f37127d962f831a706e50cc5653c40f483f748dd0caf9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 50284896020184025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Desacato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “8ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 1 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-10-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b38821140dd7cac69f1f37127d962f831a706e50cc5653c40f483f748dd0caf9 - **SHA-256 do comentário:** 8a118be5c49ecdb80fe7d300e093efc3599fa03516b4f6c2fd5ca02caef2e615