# Registro público: TRE-GO — 00000062820166090053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2569341/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2569341.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 48220361428893685ba8ce20a3f7b255747a73eaed6903447c187dfe44f7d7a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-09
- **Último ato com data válida:** 2016-07-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-07-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-05** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2016-07-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-05** — Publicação (TPU 92)
> **2016-07-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-07-04** — Remessa (TPU 123)
> **2016-06-28** — Procedência (TPU 219)
> **2016-06-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-28** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Filiação Partidária | Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade | Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-04T09:20:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-05-09T03:18:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-06-28T09:03:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-06-08T01:24:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-06-13T05:47:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-20T12:40:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-10T12:22:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-13T01:40:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-03T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-06-28T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-06-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-13T05:47:44.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2016-06-28T09:03:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-03T01:03:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-10T12:27:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-11T12:56:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-10T12:22:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-05T02:34:59.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2016-05-11T09:00:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-05T02:33:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-13T01:50:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-11T12:56:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-07-04T09:20:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-20T12:41:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-11T12:56:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-06-03T12:38:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-05T02:35:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-05T02:32:52.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11755](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11755)
- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)
- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/48220361428893685ba8ce20a3f7b255747a73eaed6903447c187dfe44f7d7a1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-06-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-06-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-06-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-06-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-06-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-06-28 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-07-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-07-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-07-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-07-05 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-07-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-07-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-07-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-07-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-11 trata do assunto oficial «Filiação Partidária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:22\.577194324Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160509151841
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 48220361428893685ba8ce20a3f7b255747a73eaed6903447c187dfe44f7d7a1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000062820166090053 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária | Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade | Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-07-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/48220361428893685ba8ce20a3f7b255747a73eaed6903447c187dfe44f7d7a1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 48220361428893685ba8ce20a3f7b255747a73eaed6903447c187dfe44f7d7a1
- **SHA-256 do comentário:** ebbf10bc23a1123fb7477e8df12121d7284536221fbc6697e093c1dd862cf531