# Registro público: TRT3 — 00000693120105030080 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Patrocínio - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-03-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2569360/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2569360.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 48a8f3b96a661fbc9939288eeb94c8c6c87ac1270c7d2f69201ac80822aee073 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 194 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-04 - **Último ato com data válida:** 2016-08-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-08-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-08-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-08-02** — Conclusão (TPU 51) > **2016-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-07-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-07-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-06-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-05-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-05-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-04-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-04-18** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Reflexos | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Cartão de Ponto ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-03-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-03-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-03-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-04-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-03-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2010-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-04-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-04-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-04-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-04-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-04-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-04-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-04-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-05-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-05-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-05-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2010-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-08-30T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2010-08-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-09-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-09-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 194 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2569360.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/48a8f3b96a661fbc9939288eeb94c8c6c87ac1270c7d2f69201ac80822aee073.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 194 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-03-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-04-22 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2010-08-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2010-10-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/140` - 2016-03-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/186` - 2016-03-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2016-04-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/187` - 2016-04-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2016-05-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/188` - 2016-05-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2016-06-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/189` - 2016-06-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2016-07-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/190` - 2016-07-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/191` - 2016-07-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2016-08-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2016-08-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/192` - 2016-08-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/193` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-04-22 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-08-30 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-10-15 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/140` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:00:37\.569534109Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-03\-04T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-03\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 48a8f3b96a661fbc9939288eeb94c8c6c87ac1270c7d2f69201ac80822aee073 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000682120155030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2562940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13773, 13786, 13809 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT3 — 00001424120135030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514674/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10685, 13786, 13809 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT4 — 00014123820125040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310529/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 13773, 13786 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT3 — 00000266020115030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1289190/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10685, 13773, 13809 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Patrocínio - [TST — 00111554320135010017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2712842/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655, 13786, 13809 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS - [TRT23 — 00000207320245230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1288472/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13786, 13809 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT2 — 00004579820125020432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511152/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13773, 13786 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 2ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT2 — 00002414520115020086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2565129/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13773, 13786 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 86ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000693120105030080 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Reflexos | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Cartão de Ponto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Patrocínio”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 194 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-08-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 48a8f3b96a661fbc9939288eeb94c8c6c87ac1270c7d2f69201ac80822aee073 - **SHA-256 do comentário:** 535f4ab5435903728738ca3939d13461126948530802506b5962a0b8c5a6d2e2