# Registro público: TRF2 — 00022055520134025108

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2569417/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2569417.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc06bb90fd530470672eff2a7f72f465cd59ebc0a90cd4f85931998f7b65a858

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-05
- **Último ato com data válida:** 2016-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-05T13:08:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3428](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3428)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dc06bb90fd530470672eff2a7f72f465cd59ebc0a90cd4f85931998f7b65a858.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T21:12:01\.608000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130808152200
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-08\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dc06bb90fd530470672eff2a7f72f465cd59ebc0a90cd4f85931998f7b65a858

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRN — 00023168720118200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3872771/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3428
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJMA — 00002916120118100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304629/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3428
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia / 7� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
- [TJPB — 00000055420208150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460236/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3428
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia / 2ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJRR — 08037422220218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5998785/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3428
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TJPI — 00002033720168180094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5311026/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3428
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO
- [TRF6 — 00001093320174013822](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037444/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3428
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA
- [TJAP — 00029086920008030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4991538/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3428
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPR — 00000031320238160200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3798017/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3428
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia / CURITIBA - 7ª VARA CRIMINAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto.

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e1cd9dddfaae77bea1f979a61742de5136c3616327f010316631ead18f31572
- **SHA-256 do registro documental:** dc06bb90fd530470672eff2a7f72f465cd59ebc0a90cd4f85931998f7b65a858
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00022055520134025108 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 1 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Distribuição”, em 2016-08-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dc06bb90fd530470672eff2a7f72f465cd59ebc0a90cd4f85931998f7b65a858.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dc06bb90fd530470672eff2a7f72f465cd59ebc0a90cd4f85931998f7b65a858
- **SHA-256 do comentário:** 1b33773ed7ef6326b26987aaed7a1f58463d7c506a1d882f20e243baf2dd1674