# Registro público: TRT6 — 00000395820215060231

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GOIANA - 01A VARA
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2569433/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2569433.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 83614f31bb9309b63c3548faa9049b368ebe16f5631bcbbf25b643d4fef2e51f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-02
- **Último ato com data válida:** 2021-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-25** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-13** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-12** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Quitação | Acordo - Comissão de Conciliação Prévia | Termo de Rescisão Contratual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-02T15:51:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20686", "nome": "GOIANA  - 01A VARA"}}
- 2021-02-02T18:40:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20686", "nome": "GOIANA  - 01A VARA"}}
- 2021-02-02T21:09:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20686", "nome": "GOIANA  - 01A VARA"}}
- 2021-02-18T10:58:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-18T11:10:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20686", "nome": "GOIANA  - 01A VARA"}}
- 2021-02-18T11:10:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20686", "nome": "GOIANA  - 01A VARA"}}
- 2021-02-19T01:25:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20686", "nome": "GOIANA  - 01A VARA"}}
- 2021-02-19T01:25:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20686", "nome": "GOIANA  - 01A VARA"}}
- 2021-02-19T01:25:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20686", "nome": "GOIANA  - 01A VARA"}}
- 2021-02-19T01:25:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20686", "nome": "GOIANA  - 01A VARA"}}
- 2021-03-09T11:13:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20686", "nome": "GOIANA  - 01A VARA"}}
- 2021-03-10T16:18:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20686", "nome": "GOIANA  - 01A VARA"}}
- 2021-03-11T09:40:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20686", "nome": "GOIANA  - 01A VARA"}}
- 2021-03-12T01:25:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20686", "nome": "GOIANA  - 01A VARA"}}
- 2021-03-12T01:25:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20686", "nome": "GOIANA  - 01A VARA"}}
- 2021-03-12T15:19:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20686", "nome": "GOIANA  - 01A VARA"}}
- 2021-03-13T10:21:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20686", "nome": "GOIANA  - 01A VARA"}}
- 2021-03-13T10:21:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20686", "nome": "GOIANA  - 01A VARA"}}
- 2021-03-17T00:04:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20686", "nome": "GOIANA  - 01A VARA"}}
- 2021-03-25T17:55:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20686", "nome": "GOIANA  - 01A VARA"}}
- 2021-02-18T11:09:24.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20686", "nome": "GOIANA  - 01A VARA"}}
- 2021-03-12T15:17:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20686", "nome": "GOIANA  - 01A VARA"}}
- 2021-03-12T15:17:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20686", "nome": "GOIANA  - 01A VARA"}}
- 2021-03-26T10:31:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20686", "nome": "GOIANA  - 01A VARA"}}
- 2021-03-26T10:31:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20686", "nome": "GOIANA  - 01A VARA"}}
- 2021-03-26T10:32:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20686", "nome": "GOIANA  - 01A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13966](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13966)
- [Outros processos do assunto TPU 13976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13976)
- [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/83614f31bb9309b63c3548faa9049b368ebe16f5631bcbbf25b643d4fef2e51f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Quitação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Acordo - Comissão de Conciliação Prévia — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Termo de Rescisão Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-10 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-03-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-03-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-03-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-03-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-03-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-02-18 trata do assunto oficial «Quitação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-24T15:50:46\.231000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210202155133
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 83614f31bb9309b63c3548faa9049b368ebe16f5631bcbbf25b643d4fef2e51f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000395520215060232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2570098/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13966, 13976, 13978
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 01A VARA / GOIANA - 02A VARA
- [TRT6 — 00000397720195060312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2573216/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13966, 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 01A VARA / CARUARU - 02A VARA
- [TRT16 — 00162178120215160012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4224778/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13966, 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 01A VARA / 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- [TRT13 — 00001314120205130016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2572765/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13966, 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 01A VARA / Vara do Trabalho de Catolé do Rocha
- [TRT14 — 00001089520205140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2570272/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13966, 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 01A VARA / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT13 — 00001305620205130016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2553874/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13966, 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 01A VARA / Vara do Trabalho de Catolé do Rocha
- [TRT5 — 00000309620205050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2531657/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13966, 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 01A VARA / 25ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT6 — 00000174420175060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1294921/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13966, 13978
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 01A VARA / RECIFE - 03A VARA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000395820215060231 no TRT6 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Quitação | Acordo - Comissão de Conciliação Prévia | Termo de Rescisão Contratual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GOIANA - 01A VARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 83614f31bb9309b63c3548faa9049b368ebe16f5631bcbbf25b643d4fef2e51f
- **SHA-256 do comentário:** ae9c47779ae2c02717e365d76a21e34ff8fffe47bb472b25940535a8c1353eb5