{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":25697,"origem":"stj","sha256_origem":"1da216ba2691adb8520d695a0311ca548bf5a103775bb9c9e3200716cf50d712","registro_original":{"id_fonte":"000838157","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"768237","numero_registro":"202202776618","relator":"JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT)","data_julgamento":"2023-03-13","data_publicacao":"2023-03-16","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ESTUPRO DE\nVULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. AUSÊNCIA DE\nILEGALIDADE. WRIT INDEFERIDO LIMINARMENTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO\nIMPROVIDO.\n1. \"Constitui fundamentação idônea para determinar a custódia\ncautelar a gravidade da conduta e a periculosidade do agente\nextraídas do modus operandi empregado na prática delitiva\" (AgRg no\nRHC n. 149.149/RJ, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta\nTurma, julgado em 28/9/2021, DJe de 30/9/2021.).\n2. No caso, a gravidade concreta do crime se infere das\ncircunstâncias fáticas em que o agravante investiu contra a vítima,\nmenor de 13 anos de idade, segundo a qual foi \"abordada por um homem\ncom cerca de 60 anos de idade, o qual lhe segurou pelos braços\nfalando sobre sua camiseta de time e na sequência começou a lhe\nbeijar no rosto e pescoço, puxando seu cabelo para trás, a mesma\ntentou sair, porém o masculino a segurava e falou para lhe encontrar\nali às 19h, saindo do local na sequência\".\n3. \"Demonstrada a necessidade concreta da custódia provisória, a bem\ndo resguardo da ordem pública, as medidas cautelares alternativas à\nprisão, introduzidas pela Lei n. 12.403/2011, não se mostram\nsuficientes e adequadas à prevenção e à repressão do crime\" (HC\n261.128/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, QUINTA TURMA,\njulgado em 23/4/2013, DJe 29/4/2013).\n4. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 07/03/2023 a 13/03/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior e Antonio\nSaldanha Palheiro  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nNão participou do julgamento o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz.\nPresidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art312"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED DEL:003689 ANO:1941\n*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL\n        ART:00312"],"jurisprudencia_citada":"(PRISÃO PREVENTIVA - GRAVIDADE CONCRETA - PERICULOSIDADE DO AGENTE -\nMODUS OPERANDI)\n   STJ - <<AgRg no RHC 149149>>-RJ","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/1a723a90-64f3-4cb8-b2f2-c770df19b11a/download/20230331.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"af788ce5afb8966f21981dc8222b3a2e034ac6a6c8ec5df1c4f5ac94c105a784","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}