# Registro público: TRF2 — 00034086820144025156

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Petrópolis
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2569738/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2569738.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 602e1039feff161bd628dbeb7aefb44a9af77f6038ef2de382f332fd88119edc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-28
- **Último ato com data válida:** 2017-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-31** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2017-03-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-09** — Audiência (TPU 970)
> **2016-12-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-12-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-27** — Remessa (TPU 123)
> **2016-07-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-11-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes contra a Fauna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-28T14:56:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-27T17:51:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-03-09T16:43:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-03-31T13:01:04.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJAM", "valor": 278}]}
- 2015-01-21T15:46:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-03T14:47:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-25T17:30:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-05T18:33:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-07T17:24:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-29T18:14:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3619](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3619)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/602e1039feff161bd628dbeb7aefb44a9af77f6038ef2de382f332fd88119edc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Fauna — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-02-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-07-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-27 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-12-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-12-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-03-09 — Audiência; realizada; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-03-31 — Mudança de Classe Processual; TJAM — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:35:57\.508000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141128145500
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 602e1039feff161bd628dbeb7aefb44a9af77f6038ef2de382f332fd88119edc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50062376520204025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2580844/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Petrópolis / 4ª Vara Federal de São João de Meriti
- [TRF2 — 50007093320184025106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2597499/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Petrópolis
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJAM — 00000088620268042100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5450996/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Petrópolis / VARA DA COMARCA DE ANORI
- [TRF2 — 05000907620174025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2577662/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Petrópolis / 4ª Vara Federal de São João de Meriti
- [TJPI — 00000809820188180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2731815/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Petrópolis / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TJGO — 00065061720198090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1843818/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Petrópolis / 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)
- [TJRR — 08048274320218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312572/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3619
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Petrópolis / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TJMT — 00004462220108110082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305454/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3619
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Crimes Ambientais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Petrópolis / Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00034086820144025156 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Crimes contra a Fauna”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Petrópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mudança de Classe Processual”, em 2017-03-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/602e1039feff161bd628dbeb7aefb44a9af77f6038ef2de382f332fd88119edc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 602e1039feff161bd628dbeb7aefb44a9af77f6038ef2de382f332fd88119edc
- **SHA-256 do comentário:** b75c41be4679206290bc6f9fec3f880e869efe943a11be63b2af56df6a6acfc9