# Registro público: TJRS — 50070935020238210037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal da Comarca de Uruguaiana
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256975/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256975.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b4c45e763f60cb8196c643c5f4967d43782c65ecd0d4228b46c6a4c7ae5ad1f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-21
- **Último ato com data válida:** 2024-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-02-28** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-23** — Incompetência (TPU 941)
> **2024-02-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-02-22** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-11-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-11-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-11-07** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2023-11-07** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência | Resistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-28T16:00:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-22T13:27:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-02-22T13:00:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-12-06T01:17:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-11-07T15:19:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-11-07T13:15:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-11-07T13:15:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2023-10-26T01:12:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-10-02T15:44:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-09-26T15:43:21.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-06-27T14:57:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-22T12:42:27.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-06-22T12:42:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-21T17:07:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-02-28T16:00:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-02-23T13:53:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-02-23T13:53:07.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2023-11-18T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-08T11:42:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-11-08T11:42:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-10-13T17:46:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-13T15:44:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-10-13T15:44:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-06-22T16:18:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-06-22T12:42:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)
- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b4c45e763f60cb8196c643c5f4967d43782c65ecd0d4228b46c6a4c7ae5ad1f7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-06-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-06-22 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-06-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-09-26 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-11-07 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-11-08 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-11-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-11-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-12-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-23 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-02-23 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2023-06-22 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2023-09-26 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T20:59:29\.423527659Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-06\-21T17:07:36\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-06\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b4c45e763f60cb8196c643c5f4967d43782c65ecd0d4228b46c6a4c7ae5ad1f7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50089041620218210037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/262268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Uruguaiana / 1ª Vara Criminal da Comarca de Uruguaiana
- [TJRS — 50021287620228210065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908776/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566, 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Uruguaiana / 2ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha
- [TJPR — 00000302120198160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Uruguaiana / ANTONINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJAC — 00088241620158010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/265284/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Uruguaiana / 1ª Vara Criminal
- [TJMS — 00000105820218120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259122/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Uruguaiana / Vara Única
- [TJAC — 00006135920138010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245111/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Uruguaiana / 2ª Vara Criminal
- [TJAC — 00144691720128010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170177/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Uruguaiana / 3ª Vara Criminal
- [TJSP — 00017088120128260417](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169580/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Uruguaiana / 02 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50070935020238210037 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Desobediência | Resistência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Criminal da Comarca de Uruguaiana”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2024-02-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b4c45e763f60cb8196c643c5f4967d43782c65ecd0d4228b46c6a4c7ae5ad1f7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b4c45e763f60cb8196c643c5f4967d43782c65ecd0d4228b46c6a4c7ae5ad1f7
- **SHA-256 do comentário:** 245cdae4772fc8d9a0fa0466132b9fd848b308e45c91c57d05f5a6f6c5ee4c98