# Registro público: TRE-GO — 00007258520166090028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256980/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256980.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d5722e3e5fede2eabd95c3ee7df6fa0a18b6802585a82a2f821fa409c72a0749

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-30
- **Último ato com data válida:** 2016-12-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-12** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-17** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-16** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-10-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-30T04:08:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-12-12T02:16:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-16T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2016-11-17T04:29:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-28T06:41:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-30T04:08:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-21T02:52:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-06T03:18:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-21T05:56:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-31T09:45:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-21T10:57:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-28T11:44:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-27T03:48:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-12T02:17:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-21T10:56:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-17T04:32:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-30T05:55:46.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d5722e3e5fede2eabd95c3ee7df6fa0a18b6802585a82a2f821fa409c72a0749.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-10-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-10-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-10-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-16 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-11-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-11-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-12-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-12-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-12-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:13\.269503530Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160930160817
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d5722e3e5fede2eabd95c3ee7df6fa0a18b6802585a82a2f821fa409c72a0749

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000559020206090146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5848378/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 00000208920136090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259216/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE
- [TRE-PE — 06002022620206170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5885282/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00005908520166090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3367683/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO
- [TRE-BA — 06000638020206050016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5871244/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 16 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000622920246050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5868381/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 25 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004571720166210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5855076/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001967420246170105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5848829/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007258520166090028 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-12-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** d5722e3e5fede2eabd95c3ee7df6fa0a18b6802585a82a2f821fa409c72a0749
- **SHA-256 do comentário:** 9d0f96368f3fb0a592e52a29146b142a666308ec49bfe62d96235c2e6cb0e7f2