# Registro público: TRF2 — 05001071520174025168 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara Federal de São João de Meriti - **Classe:** Termo Circunstanciado - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-02-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2569909/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2569909.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 14949c68ede2cedce08b35f28a9d650622a965845be557cf77b8a8447b54fdae ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-26 - **Último ato com data válida:** 2018-06-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-06-26** — Recebimento (TPU 132) > **2018-06-26** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético | Crimes contra a Fauna ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-06-26T16:23:48.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2018-06-26T16:23:48.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618) - [Outros processos do assunto TPU 3619](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3619) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Crimes contra a Fauna — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-06-26 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-06-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T06:19:16\.648000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170209144200 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 14949c68ede2cedce08b35f28a9d650622a965845be557cf77b8a8447b54fdae Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 05002431220174025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2576263/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3618, 3619 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de São João de Meriti / 4ª Vara Federal de São João de Meriti - [TRF2 — 50046362420204025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2597667/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3618, 3619 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de São João de Meriti / 4ª Vara Federal de São João de Meriti - [TJDFT — 00055243620158070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962476/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3618, 3619 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de São João de Meriti / 8? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA - [TRF2 — 05002431220174025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2577879/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3618, 3619 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de São João de Meriti / 4ª Vara Federal de São João de Meriti - [TJAP — 00007634020198030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2259390/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3618, 3619 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Crimes Ambientais - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de São João de Meriti / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - [TJAP — 00007703220198030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2237783/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3618, 3619 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Crimes Ambientais - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de São João de Meriti / Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari - [TJSC — 50016492320218240910](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180448/) — classe: Correição Parcial Cível; referências coincidentes: 3618, 3619 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Correição Parcial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de São João de Meriti / 3ª Turma Recursal - [TJPI — 00001939120188180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135179/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3619 - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de São João de Meriti / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO