# Registro público: TRT3 — 00000687720105030005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2569983/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2569983.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 84ada3ea8fc39f8b1159f85da545a2bb944c78e8e6b6651b2c28959fea885476

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 108
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-21
- **Último ato com data válida:** 2024-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-15** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-03-25** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-02-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-12-11** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-12-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-06-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-05-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-05-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-05-03** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Perdas e Danos | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Depósito/Diferenças | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-02-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-02-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2010-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-03-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-03-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2010-03-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-03-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-04-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-05-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-05-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-06-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-01-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-01-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-01-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-02-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-02-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-03-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-03-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2011-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-05-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-05-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-06-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-06-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2011-06-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-06-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-06-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-06-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2011-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 108 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2569983.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 108 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-02-18 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-03-02 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-03-02 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2011-06-15 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2013-05-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2013-05-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2013-05-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2013-05-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2013-05-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2013-06-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2015-01-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2018-10-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2018-12-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2018-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2019-02-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2019-03-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2024-10-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/107`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2010-02-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2010-03-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-03-02 relativo a «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00014944320105010244](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687502/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13769, 13773, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT13 — 00001116120265130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212248/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13773, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT1 — 00007981720145010551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213899/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13769, 13773, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa
- [TRT1 — 00001711420115010035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737965/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13769, 13773, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00010224920135040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161414/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13773, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000080420255090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13773, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT23 — 00001765120165230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160225/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13769, 13773
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT23 — 00001761120175230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13769, 13773
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)