{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":257,"origem":"stj","sha256_origem":"413d7ab6eca0d9cad90587421e14a4957bc06c55fa73ba97075d1dbd965173e3","registro_original":{"id_fonte":"000815170","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1700107","numero_registro":"201702386158","relator":"BENEDITO GONÇALVES","data_julgamento":"2018-10-09","data_publicacao":"2018-10-17","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. NÃO IMPUGNAÇÃO\nAOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ.\n1. A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão\nagravada impõe o não conhecimento do recurso. Incidência da Súmula\n182/STJ.\n2. Agravo interno não conhecido.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Primeira Turma do Superior\nTribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do agravo\ninterno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.\nMinistros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa (Presidente), Gurgel de\nFaria e Napoleão Nunes Maia Filho votaram com o Sr. Ministro\nRelator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a927747a-2fc9-46f7-be25-c3f12e7d560c/resource/c739326f-8727-4c1f-99e8-202232aef125/download/20220531.json","coletado_em":"2026-09-08T18:25:41Z","sha256_conteudo":"1ebb7c77b55a224dbcfacf65479f11be8a1fcb9ebe80c1869ca38170651eb11e","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}
