{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":25700,"origem":"stj","sha256_origem":"da31737de7dba203b0244422313e53d31af878969789f12d0473650412333836","registro_original":{"id_fonte":"000838160","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"786613","numero_registro":"202203746180","relator":"JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT)","data_julgamento":"2023-03-13","data_publicacao":"2023-03-16","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO\nPREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA E FUGA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.\nAUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE.\n1. É firme o entendimento jurisprudencial de que \"a segregação\ncautelar para a garantia da ordem pública se mostra fundamentada no\ncaso em que o modus operandi  empregado revela especial desvalor da\nconduta\", (AgRg no HC n. 582.326/PR, relator Ministro Nefi Cordeiro,\nSexta Turma, julgado em 4/8/2020, DJe 13/8/2020), a evidenciar a\npericulosidade real, propensão à prática delitiva e conduta\nviolenta.\n2. Outrossim, a  fuga, no momento da abordagem policial, configura\ncircunstância fática que justifica a prisão preventiva para a\naplicação da lei penal. Precedentes.\n3.   Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 07/03/2023 a 13/03/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior e Antonio\nSaldanha Palheiro  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nNão participou do julgamento o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz.\nPresidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - MODUS OPERANDI -\nDESVALOR DA CONDUTA)\n   STJ - <<AgRg no HC 582326>>-PR","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/1a723a90-64f3-4cb8-b2f2-c770df19b11a/download/20230331.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"c340272c6d679c42de46dd65d7b2061dfb73404b75512645ecb646014eff688a","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}