# Registro público: TRF2 — 50542323820194025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-08-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2570091/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2570091.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1930d7925dce596a3e14e71cb05c9d1ce3c07cd2f96900ec01fde9295328484e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-28 - **Último ato com data válida:** 2019-08-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-08-28** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Ameaça | Injúria | Desacato ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-08-28T10:49:34.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) - [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397) - [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1930d7925dce596a3e14e71cb05c9d1ce3c07cd2f96900ec01fde9295328484e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-08-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T02:24:25\.188000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190812123633 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1930d7925dce596a3e14e71cb05c9d1ce3c07cd2f96900ec01fde9295328484e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJDFT — 00301670920158070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420455/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402, 3573 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GUAR? - [TRF2 — 50067697520204025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2600891/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3573 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro / 1ª Vara Federal Criminal de Vitória - [TJES — 00002055720198080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311600/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397, 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro / 2ª VARA - ANCHIETA - [TRF2 — 05000686220164025003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2568213/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397, 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro / Vara Federal de São Mateus - [TJPI — 00002108920198180040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415331/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397, 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro / Central Regional de Inquérito e Audiência de Custódia II - Polo Teresina Interior - [TJPI — 00001191520208180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3617290/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397, 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS - [TJPE — 00000153720188170600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706434/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397, 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro / 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA - [TJDFT — 00018393620208070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1289575/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397, 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e1cd9dddfaae77bea1f979a61742de5136c3616327f010316631ead18f31572 - **SHA-256 do registro documental:** 1930d7925dce596a3e14e71cb05c9d1ce3c07cd2f96900ec01fde9295328484e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 50542323820194025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Ameaça | Injúria | Desacato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 1 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-08-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 1930d7925dce596a3e14e71cb05c9d1ce3c07cd2f96900ec01fde9295328484e - **SHA-256 do comentário:** 383a1fa489c7ffce617f8a2a82ccbafd66b7e5f4f0414d9cc1848d922bb270fb