# Registro público: TRT9 — 00000042120185090005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/257028/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/257028.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 84180b822f5e75e0677b347a6263c950559eefe86f8e1ae1de0c73f78c03f55d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 119
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-10
- **Último ato com data válida:** 2020-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-08-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-24** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Horas Extras | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-10T20:58:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20322", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2018-01-11T10:32:03.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20322", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2018-03-19T17:38:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20322", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2018-03-27T08:54:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20322", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2018-07-31T02:07:01.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20322", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2018-08-01T01:28:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20322", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2018-08-01T01:28:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-08T19:57:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20322", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2018-08-14T01:09:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20322", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2018-08-14T01:09:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20322", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2018-08-30T01:57:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20322", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2018-08-30T01:57:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20322", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2018-09-12T12:50:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20322", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2018-09-13T00:36:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20322", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2018-09-13T00:53:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20322", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2018-09-14T02:05:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20322", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2018-09-14T02:05:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20322", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2018-09-27T00:48:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20322", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2018-09-27T00:48:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20322", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2018-09-27T15:07:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20322", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-03-29T09:36:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20322", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-03-29T09:36:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20322", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-04-02T01:18:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20322", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-04-02T01:18:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20322", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-04-16T17:19:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20322", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-04-18T00:05:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20322", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-04-22T14:47:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20322", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-04-24T00:36:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20322", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-04-24T00:36:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20322", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-05-06T15:49:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20322", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-05-08T00:08:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20322", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-05-08T11:12:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20322", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-05-10T00:25:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20322", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-05-10T00:25:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20322", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-05-22T15:57:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20322", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-05-23T00:09:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20322", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-05-28T13:13:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20322", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-06-04T11:39:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20322", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-07-20T00:18:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20322", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-08-06T17:13:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20322", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 119 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/257028.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/84180b822f5e75e0677b347a6263c950559eefe86f8e1ae1de0c73f78c03f55d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 119 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-29 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2019-03-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-01-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-01-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2020-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2020-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2020-02-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2020-02-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2020-05-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2020-06-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2020-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2020-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2020-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2020-06-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2020-08-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2020-08-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2020-08-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/118`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-08-29 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-29 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-02-13 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/106`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T17:23:15\.319000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180110205855
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 84180b822f5e75e0677b347a6263c950559eefe86f8e1ae1de0c73f78c03f55d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000484420205090660](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607433/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13769, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA
- [TRT9 — 00000741820115090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411272/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13769, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO
- [TRT3 — 00001782020155030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13769, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT9 — 00000053520235090068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/254359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13769, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO
- [TRT4 — 00011063820135040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411117/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13769, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00006497220135040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13769, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT24 — 00240458820245240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803799/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13769, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT4 — 00001180820135040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13769, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000042120185090005 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Horas Extras | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 119 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/84180b822f5e75e0677b347a6263c950559eefe86f8e1ae1de0c73f78c03f55d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 84180b822f5e75e0677b347a6263c950559eefe86f8e1ae1de0c73f78c03f55d
- **SHA-256 do comentário:** e13be659484d96dcaa262a4705c8da69e52f871c36326a4765e9d9612fd5ac43