{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":25704,"origem":"stj","sha256_origem":"7c6766c216ec7a9e1d791ed5fc29578153a68897b1605734c0607c13806cf4f7","registro_original":{"id_fonte":"000838325","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no REsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1821980","numero_registro":"201901814332","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2023-03-14","data_publicacao":"2023-03-22","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. INVERSÃO NA ORDEM DO\nINTERROGATÓRIO DOS RÉUS. NULIDADE NÃO SUSCITADA NO MOMENTO ADEQUADO.\nPRECLUSÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n1.Com a ressalva de entendimento pessoal, segundo a orientação\npacificada desta Corte, para que se reconheça nulidade pela inversão\nda ordem de interrogatório, é necessário que o inconformismo\ndefensivo tenha sido manifestado tempestivamente, ou seja, na\nprópria audiência em que realizado o ato, sob pena de preclusão, bem\ncomo que é necessária a comprovação do prejuízo que o réu teria\nsofrido com a citada inversão.\n2. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,\nnegar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Jesuíno Rissato\n(Desembargador Convocado do TJDFT), Laurita Vaz e Sebastião Reis\nJúnior votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/1a723a90-64f3-4cb8-b2f2-c770df19b11a/download/20230331.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"9aeb7457753f747fb3658b369bbc28f5667686713d1b47b5184bb8f7c78f5423","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}