# Registro público: TRE-SP — 06000019720206260390

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/257068/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/257068.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 72ba72f5e5f6cd9ca28e6d139739b9aa1d41fc435b63818cd90be1c4d8c18443

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-13
- **Último ato com data válida:** 2020-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-04-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-13** — Reativação (TPU 849)
> **2020-04-13** — Remessa (TPU 123)
> **2020-04-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-13T16:01:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15349", "nome": "390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA"}}
- 2020-03-13T16:08:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15349", "nome": "390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA"}}
- 2020-04-13T13:10:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15349", "nome": "390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA"}}
- 2020-03-13T16:01:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15349", "nome": "390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA"}}
- 2020-04-08T12:22:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15349", "nome": "390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA"}}
- 2020-04-13T16:31:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15349", "nome": "390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA"}}
- 2020-04-13T16:31:16.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15349", "nome": "390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA"}}
- 2020-04-22T08:58:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15349", "nome": "390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA"}}
- 2020-04-22T08:58:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15349", "nome": "390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/72ba72f5e5f6cd9ca28e6d139739b9aa1d41fc435b63818cd90be1c4d8c18443.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-04-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-13 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T07:55:43\.151000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200313160142
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 72ba72f5e5f6cd9ca28e6d139739b9aa1d41fc435b63818cd90be1c4d8c18443

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00005858720126240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705637/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000279120196260241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411059/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA / 241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ
- [TRE-SC — 00001432420126240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803731/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001008620156120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803692/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-SC — 00000209720116240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/257167/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-DF — 06002200320246000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/257096/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-DF
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA / CE ZZ
- [TRE-MG — 00000384720116130069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165957/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA / 69ª Zona Eleitoral - Carangola
- [TRE-MS — 00000060720126120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165928/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000019720206260390 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-04-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/72ba72f5e5f6cd9ca28e6d139739b9aa1d41fc435b63818cd90be1c4d8c18443.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 72ba72f5e5f6cd9ca28e6d139739b9aa1d41fc435b63818cd90be1c4d8c18443
- **SHA-256 do comentário:** 28dc4b6457b298e7507fc7a02d1c19438bf3380e21cd47f5c9509dfffe8b4f70