# Registro público: TRF4 — 00054421320064047202

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Chapecó
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2570764/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2570764.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a0c167d13e8da864c00200004f35fcf5493c489defe9d9a52c21524b032dc6e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-06-22
- **Último ato com data válida:** 2023-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-05-16** — Remessa (TPU 123)
> **2019-05-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-14** — Remessa (TPU 123)
> **2019-03-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-15** — Remessa (TPU 123)
> **2010-06-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-05-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2010-03-16** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2010-03-15** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-16T18:11:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-05-14T12:58:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-03-19T12:19:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-03-15T15:23:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-03-15T17:28:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-07-16T02:30:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2007-02-14T18:15:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2006-10-27T12:31:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2006-09-19T16:06:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-08T17:22:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2006-07-27T18:39:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2006-06-22T11:39:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-03-15T19:32:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-03-15T19:32:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-14T17:08:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-19T12:18:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-14T16:29:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-19T16:51:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2010-03-16T15:03:16.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2010-03-15T17:07:48.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2007-02-21T16:08:06.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2007-02-21T16:08:03.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2006-11-06T17:24:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-08-23T18:35:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-08-08T14:30:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-06-23T12:34:33.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10124](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10124)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0a0c167d13e8da864c00200004f35fcf5493c489defe9d9a52c21524b032dc6e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-06-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2006-07-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2006-08-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2006-10-27 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2007-02-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2007-02-21 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2010-03-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-03-16 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2010-05-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2010-06-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-03-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-05-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-05-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2007-02-21 trata do assunto oficial «Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2010-03-16 trata do assunto oficial «Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-04\-01T04:39:22\.854000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-04\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19991026000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-10\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0a0c167d13e8da864c00200004f35fcf5493c489defe9d9a52c21524b032dc6e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00054448020064047202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2581163/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10124
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Chapecó
- [STJ — 00005593220094013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6258954/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10124
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Chapecó / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [TRF1 — 00003065219874013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6225236/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10124
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Chapecó / 07ª - Salvador
- [TRF4 — 00054482020064047202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2580613/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10124
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Chapecó
- [TRF4 — 00054473520064047202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2580555/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10124
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Chapecó
- [STJ — 00005529620034036124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6217838/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10124
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Chapecó / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES)
- [TRF1 — 00003031220064013501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6179231/) — classe: Desapropriação Imóvel Rural por Interesse Social; referências coincidentes: 10124
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Desapropriação Imóvel Rural por Interesse Social
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Chapecó / Vara Única de Luziânia
- [STJ — 00005419320084058401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6141329/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10124
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Chapecó / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00054421320064047202 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Federal de Chapecó”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2023-03-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0a0c167d13e8da864c00200004f35fcf5493c489defe9d9a52c21524b032dc6e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0a0c167d13e8da864c00200004f35fcf5493c489defe9d9a52c21524b032dc6e
- **SHA-256 do comentário:** 4564ad80b501fb20896a3c6ec6d522f903a12fb7a859c957e53ad753234e9390