# Registro público: TRF4 — 50055869320154047101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Rio Grande
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2570879/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2570879.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 636603c1a570c0502c91cf0e9cad987e56a95fca2ca06272bac5ae58a3b9edfc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-11
- **Último ato com data válida:** 2016-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-11-22** — Petição (TPU 85)
> **2016-10-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-10-05** — Petição (TPU 85)
> **2016-10-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-09-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-09-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-09-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-09-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-15** — Petição (TPU 85)
> **2016-09-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-08-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Gratificações e Adicionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-22T16:39:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-05T14:00:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-16T13:21:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11973", "nome": "2ª Vara Federal de Rio Grande"}}
- 2016-09-15T16:11:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-05T17:15:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11973", "nome": "2ª Vara Federal de Rio Grande"}}
- 2016-03-10T17:23:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-29T21:58:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-21T12:16:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-01-18T16:55:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-23T17:47:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11973", "nome": "2ª Vara Federal de Rio Grande"}}
- 2015-11-11T18:01:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2016-11-23T12:59:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11973", "nome": "2ª Vara Federal de Rio Grande"}}
- 2016-10-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-10-05T14:00:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-09-26T16:41:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11973", "nome": "2ª Vara Federal de Rio Grande"}}
- 2016-09-26T16:41:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11973", "nome": "2ª Vara Federal de Rio Grande"}}
- 2016-09-26T14:54:36.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11973", "nome": "2ª Vara Federal de Rio Grande"}}
- 2016-09-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-08-30T15:55:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11973", "nome": "2ª Vara Federal de Rio Grande"}}
- 2016-06-23T15:52:56.000Z — Paga (TPU 12176)
- 2016-06-23T15:52:54.000Z — Paga (TPU 12176)
- 2016-06-23T15:52:53.000Z — Paga (TPU 12176)
- 2016-05-19T14:23:32.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11973", "nome": "2ª Vara Federal de Rio Grande"}}
- 2016-05-12T09:45:14.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11973", "nome": "2ª Vara Federal de Rio Grande"}}
- 2016-05-12T09:45:12.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11973", "nome": "2ª Vara Federal de Rio Grande"}}
- 2016-05-12T09:45:09.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11973", "nome": "2ª Vara Federal de Rio Grande"}}
- 2016-03-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-02-29T21:56:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-02-28T01:38:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11973", "nome": "2ª Vara Federal de Rio Grande"}}
- 2016-02-28T01:38:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11973", "nome": "2ª Vara Federal de Rio Grande"}}
- 2016-01-18T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2016-01-11T13:57:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-01-08T17:36:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11973", "nome": "2ª Vara Federal de Rio Grande"}}
- 2016-01-08T17:35:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11973", "nome": "2ª Vara Federal de Rio Grande"}}
- 2015-11-24T10:16:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11973", "nome": "2ª Vara Federal de Rio Grande"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10338](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10338)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/636603c1a570c0502c91cf0e9cad987e56a95fca2ca06272bac5ae58a3b9edfc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificações e Adicionais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-11 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-11-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-02-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-05-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-05-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-09-26 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-09-26 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-10-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-05-19 trata do assunto oficial «Gratificações e Adicionais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-09-26 trata do assunto oficial «Gratificações e Adicionais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T21:03:40\.876000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151111180146
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 636603c1a570c0502c91cf0e9cad987e56a95fca2ca06272bac5ae58a3b9edfc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50071135120134047101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2581300/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10338
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Rio Grande
- [TJRR — 08047733820258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312293/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10338
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Rio Grande / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF2 — 50823018020194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308276/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10338
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Rio Grande / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF4 — 50055894820154047101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2579208/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10338
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Rio Grande
- [TRF4 — 50055652020154047101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2579112/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10338
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Rio Grande
- [TRF2 — 50698797320194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308254/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10338
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Rio Grande / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 50671671320194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308249/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10338
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Rio Grande / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TJPA — 00004586120118140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306114/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10338
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Rio Grande / VARA DE FAZENDA PUBLICA E EXECUCAO FISCAL DE SANTAREM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50055869320154047101 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Gratificações e Adicionais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Federal de Rio Grande”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-11-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/636603c1a570c0502c91cf0e9cad987e56a95fca2ca06272bac5ae58a3b9edfc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 636603c1a570c0502c91cf0e9cad987e56a95fca2ca06272bac5ae58a3b9edfc
- **SHA-256 do comentário:** 11ae4c89b4ac1c2f135f6923f7a435eea4881d3fb458e03ec2208b7641da0fa2