# Registro público: STJ — 00000132320094013814

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/257130/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/257130.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7f1b0b20c5b00cfdd6400d236778c370d0a713c345e42028997419262769bd0a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-21
- **Último ato com data válida:** 2018-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-03-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-02-21** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-02-21** — Petição (TPU 85)
> **2018-02-16** — Publicação (TPU 92)
> **2018-02-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-02-15** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2018-02-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-12-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-12-13** — Distribuição (TPU 26)
> **2017-11-21** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-13T10:00:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-12-13T12:35:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-02-15T13:28:37.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2018-02-21T15:29:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-21T11:29:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-09T20:51:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-16T05:08:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-13T20:20:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-03-13T20:20:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-02-15T19:31:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-21T15:29:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6100)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria Especial (Art. 57/8) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-11-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-12-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-12-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-02-15 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-02-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-02-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-21 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-03-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-03-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-02-15 trata do assunto oficial «Aposentadoria Especial (Art. 57/8)»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-13 trata do assunto oficial «Aposentadoria Especial (Art. 57/8)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:48:11\.926117611Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-11\-29T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-11\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7f1b0b20c5b00cfdd6400d236778c370d0a713c345e42028997419262769bd0a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004209720174036140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992411/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TRF3 — 00000433720184036902](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819988/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO
- [TJPR — 00352204020208160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/260734/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00001097420174036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1676499/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00000474420114036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/843265/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO)
- [TRF4 — 50053051420134047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819973/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / 2ª Vara Federal de Maringá
- [TRF5 — 05091926620224058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819279/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00002224520164013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819202/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA