# Registro público: TRF2 — 50014900820204025002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Seção Contadoria, Distr. Cert de CI - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-03-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2571335/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2571335.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 49107bdc69e63d63defea21a414f8cdcd923fd017ae28120f9f4829e05fe37f0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-12 - **Último ato com data válida:** 2020-03-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-12** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Anuidades OAB ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-03-12T18:37:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10172](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10172) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Anuidades OAB — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-03-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 01342358020174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900395/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10172 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Seção Contadoria, Distr. Cert de CI / Presidência das Turmas Recursais - [TRF2 — 50132613720214025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4446929/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10172 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Seção Contadoria, Distr. Cert de CI / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRF1 — 00002441620144013704](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147284/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10172 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Seção Contadoria, Distr. Cert de CI / 11ª - São Luís - [TRF2 — 51279059320214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2811918/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10172 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Seção Contadoria, Distr. Cert de CI / Juizado Especial de Nova Friburgo - [TRF6 — 00001264520164013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113918/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10172 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Seção Contadoria, Distr. Cert de CI / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO - [TRF1 — 00002386620194013305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043957/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10172 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Seção Contadoria, Distr. Cert de CI / Vara Única de Juazeiro - [TRF6 — 00001151420154013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034377/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10172 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Seção Contadoria, Distr. Cert de CI / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF4 — 50229782620134047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5022467/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10172 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Seção Contadoria, Distr. Cert de CI / 1ª Vara Federal de Londrina ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** 49107bdc69e63d63defea21a414f8cdcd923fd017ae28120f9f4829e05fe37f0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)