# Registro público: TRE-SE — 06003263320246250011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2571345/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2571345.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 90c28c78e52364d10e19bd00f6b4aa775fcc1a447134601ab4d226348e24ebaa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-14
- **Último ato com data válida:** 2024-09-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-01** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-31** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-08-31** — Procedência (TPU 219)
> **2024-08-31** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-31** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral | Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-14T15:56:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14205", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-14T16:09:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14205", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-23T22:06:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14205", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-29T06:43:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14205", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-29T09:21:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14205", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-01T06:16:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14205", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-21T09:41:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14205", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-21T09:41:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14205", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-21T10:08:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14205", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-24T03:04:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14205", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-28T12:03:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14205", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-29T09:21:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14205", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-31T10:43:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14205", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-31T10:43:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14205", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-31T10:43:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14205", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-31T10:44:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14205", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-02T03:10:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14205", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-02T03:10:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14205", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-07T11:58:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14205", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-14T15:56:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14205", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-21T09:38:11.000Z — Liminar (TPU 339)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14205", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-21T09:38:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14205", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-31T10:40:04.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14205", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-31T10:40:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14205", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-07T11:58:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14205", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-07T11:58:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14205", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11651](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11651)
- [Outros processos do assunto TPU 11649](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11649)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-08-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-08-21 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-08-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-08-29 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-08-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-08-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-08-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-08-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-08-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-08-31 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-08-31 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-09-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-09-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-09-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-09-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2024-08-21 no assunto «Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-07 no assunto oficial «Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06000942120246250011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1345246/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649, 11651
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 11ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06004471020246250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432577/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11649, 11651
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-TO — 06011474320206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153506/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649, 11651
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-SE — 06007004320246250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695429/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649, 11651
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL / 13ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06010259420246270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145394/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649, 11651
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TRE-TO — 06006220420206270023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435949/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649, 11651
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL / 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO
- [TRE-AL — 06006822820206020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425640/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649, 11651
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL / 37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO
- [TRE-ES — 06001790220206080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956642/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649, 11651
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL / 17 ª ZONA ELEITORAL