# Registro público: TJAL — 00044861420118020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2571348/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2571348.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** efbaa63d11ede3201769d57aa5bc65477bf2cf768bf7e8183324e047900f2c3f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-26
- **Último ato com data válida:** 2024-04-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-13** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-10** — Desistência (TPU 463)
> **2023-11-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-06** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-06** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-09T14:37:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-05-05T08:10:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-05-05T08:10:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-02-06T15:34:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-06-01T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-07-23T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-06T17:47:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-09T18:05:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-09T18:05:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-09T18:05:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-09T18:05:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-09T18:05:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-07-06T11:57:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-10-10T06:59:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-09T18:05:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-09T18:05:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-06-13T08:56:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-12-04T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-11-27T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-14T18:11:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-03T20:18:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-01-05T19:18:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-11-10T13:24:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-06-09T18:05:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-06T12:42:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-28T17:13:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-06T10:45:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-03-26T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2016-06-09T18:06:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-09T17:53:44.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-11-28T13:35:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-12-09T01:35:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2571348.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2016-06-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-06-09 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2016-06-09 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2016-08-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2016-10-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2016-10-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-07-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-01-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-11-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-12-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-02-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2023-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2024-04-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJTO — 00282144720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161272/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00200339320128090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161205/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)
- [TJSC — 03030788820148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161176/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** efbaa63d11ede3201769d57aa5bc65477bf2cf768bf7e8183324e047900f2c3f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)