# Registro público: TRT3 — 00000692520135030145

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2571350/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2571350.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 07d5cd237ca30b91ae0f2f0a932e7a08847be88f15cd9ae3869ae3e1779f133e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-22
- **Último ato com data válida:** 2021-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-06** — Recebimento (TPU 977)
> **2020-06-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-11-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-09-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-19** — Remessa (TPU 123)
> **2019-07-19** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-01-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização por Dano Material | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-03-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-03-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-03-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-03-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-03-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-03-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-06-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-07-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-07-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-07-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-09-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-11-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2571350.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-11-18 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-03-20 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2014-09-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2015-02-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2016-02-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2017-01-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-07-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2019-07-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2019-07-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2019-07-19 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2019-09-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2019-11-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2019-11-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2019-11-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2019-12-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2020-06-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2021-10-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/65`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-11-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-18 no assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13745, 14009, 14010, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT23 — 00000696220245230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2575300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 14009, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT14 — 00001098920205140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2570348/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14010, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT3 — 00001671620155030185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157328/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14010, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT14 — 00001080720205140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2565578/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14010, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT24 — 00008025620135240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169290/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14010, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / Vara do Trabalho de Bataguassu
- [TRT17 — 00000924920155170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2576042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 14010, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TRT17 — 00000924620185170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2568389/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 14010, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) — Afinidade temática entre títulos