# Registro público: TRE-SP — 06000106420206260259

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2571399/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2571399.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6830954bd64936ca6767be195612cbf5fa72c11871c71d90c96a1e7c9a8f6db2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-27
- **Último ato com data válida:** 2020-11-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-10** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-11-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-27T09:42:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15029", "nome": "259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE"}}
- 2020-10-27T10:05:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15029", "nome": "259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE"}}
- 2020-11-10T11:12:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15029", "nome": "259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE"}}
- 2020-10-27T11:26:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15029", "nome": "259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE"}}
- 2020-11-10T11:09:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15029", "nome": "259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE"}}
- 2020-11-10T13:20:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15029", "nome": "259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE"}}
- 2020-10-27T09:42:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15029", "nome": "259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE"}}
- 2020-10-27T11:21:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15029", "nome": "259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE"}}
- 2020-11-10T12:11:19.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15029", "nome": "259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE"}}
- 2020-11-11T11:53:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15029", "nome": "259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE"}}
- 2020-11-11T11:53:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15029", "nome": "259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-27 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-10 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-10 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2020-11-10 para o assunto oficial «Intimação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000106720236260127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2572977/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE / 127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
- [TRE-SP — 06000171420226260412](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688256/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TJPE — 00000307120208173110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161002/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE PESQUEIRA
- [TJRR — 08004431320238230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951624/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT6 — 00000468920205060391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951248/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE / SALGUEIRO - 01A VARA
- [TRE-BA — 06000174220246050084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2571711/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE / 84 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRT12 — 00000293920215120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2570354/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- [TRT19 — 00000962520185190262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2567821/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE / 1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos