{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":25718,"origem":"stj","sha256_origem":"9d0397dce460a3ded4e0e93277439ace694d59d81f73b1e9ff3a4f8ddcffe487","registro_original":{"id_fonte":"000838438","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"754096","numero_registro":"202202061789","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2023-03-20","data_publicacao":"2023-03-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE\nEXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DA APELAÇÃO. DESÍDIA OU INÉRCIA\nNÃO VERIFICADAS. REGULAR TRAMITAÇÃO DO FEITO. APELAÇÃO JULGADA.\nCUSTÓDIA CAUTELAR. MANUTENÇÃO.  FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. QUANTIDADE E\nVARIEDADE DAS DROGAS APREENDIDAS. PETRECHOS UTILIZADOS PARA A\nMERCANCIA ILÍCITA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERMANÊNCIA DO FUMUS\nBONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO\nEVIDENCIADO. PARECER ACOLHIDO.\nAgravo regimental  desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 14/03/2023 a 20/03/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz, Antonio\nSaldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do\nTJDFT)  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/1a723a90-64f3-4cb8-b2f2-c770df19b11a/download/20230331.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"a2eb17572422cf41723e0905675af75c6ce60403a171a115af645f34e7174661","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}