# Registro público: TJRS — 00700153920178210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/257186/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/257186.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5414b17527350576af5f12e489da644f534505dffd99ade52b2e2343598d7997

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-04
- **Último ato com data válida:** 2017-12-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-12-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-12-05** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-30** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2017-10-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-13** — Improcedência (TPU 220)
> **2017-09-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-01T17:51:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-09-12T16:04:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2017-05-04T15:36:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2017-05-05T11:20:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-11T09:35:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-11T09:35:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-12T10:06:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-16T10:07:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-01T15:20:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-01T16:41:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-01T16:41:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-08T12:22:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-06T10:56:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-06T10:57:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-06T10:57:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-06T10:57:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-06T16:16:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-07T17:29:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-12T08:59:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-18T15:44:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-18T16:45:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-02T09:27:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-03T14:52:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-07T09:42:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-09-01T17:31:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-12T16:04:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-12T16:04:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-13T15:29:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-13T16:11:49.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2017-09-13T16:12:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-25T17:34:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-30T10:08:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-10-30T15:44:09.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
- 2017-12-05T17:31:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-12-12T17:44:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-12-12T17:45:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-12-12T17:45:09.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5414b17527350576af5f12e489da644f534505dffd99ade52b2e2343598d7997.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-01 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-08-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-08-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-09-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-09-12 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-09-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-09-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-09-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-09-13 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-09-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-10-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-10-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-10-30 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-12-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-12-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-12-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T12:39:05\.192071629Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-04\-27T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-04\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5414b17527350576af5f12e489da644f534505dffd99ade52b2e2343598d7997

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00526526820198210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/257530/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre
- [TJRS — 50005127220138210165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902088/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 2ª Vara Judicial da Comarca de Eldorado do Sul
- [TJES — 00002057920238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJRS — 01137527320098210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256915/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre
- [TJPB — 00009137520188150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 3ª Vara Mista de Sapé
- [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJSP — 00194448120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00107511120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509236/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00700153920178210001 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-12-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5414b17527350576af5f12e489da644f534505dffd99ade52b2e2343598d7997.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5414b17527350576af5f12e489da644f534505dffd99ade52b2e2343598d7997
- **SHA-256 do comentário:** 725a234f14f65488d1527e21803cbc3777bc21bb082cbc5a0e6f519b3d754178